O Programa Nota Fiscal Paulista, implementado por José sErra em 2007, é um meio de tentar controlar a sonegação de impostos através da renúncia fiscal do ICMS, no Estado de São Paulo.

Em tese, até 30% do ICMS recolhido pelas empresas, com diversas e justas exceções, voltariam ao consumidor. Deste modo, o consumidor faria sua obrigação, de pedir nota fiscal, obrigando o comércio a pagar imposto. O que era sonegação voltaria ao governo, pelo menos em parte.

Em tese, porque em ano de ajuste fiscal, o governo de São Paulo já anunciou que não serão mais 30%, nem serão devolvidos no prazo estipulado {{não acredite em mim – G1}}. O que, acredite ou não, poderia ser uma boa notícia para a educação paulista.

A questão é que o ICMS não foi criado para ser recurso de programa anti-sonegação, ele já tinha destino certo… Ou, ao menos, quase certo…

O fato é que a lei hoje destina no mínimo 9,57% do ICMS para a educação. E quando falo hoje é isso mesmo, hoje, na data de publicação deste texto. Isso porque o governador, também tucano, Geraldo Alckmin, propõe em lei que a partir de 2016 9,57% do ICMS seja o máximo valor do imposto destinado à educação.

Não é genial ? Enquanto o país todo grita por mais educação o governador de São Paulo quer, na melhor das hipóteses, manter tudo como está. Claro, se você acreditar em papai noel, porque na prática ele poderá destinar menos verba à educação. Parece mentira, né? Pois não acredite em mim:

estadao

{{não acredite em mim – Estadão}}

 

Pois bem, desviamos do assunto. Alckmin nunca foi muito afeito à educação, mesmo…

O fato é que a Nota Fiscal Paulista devolve parte do ICMS. E como ela faz isso ? O governo do Estado de São Paulo desconta os valores a serem devolvidos pela Nota Fiscal Paulista antes de definir o total de recursos do ICMS disponíveis para a distribuição entre as diversas obrigações.  Ou seja, você tem uma arrecadação de 100 mangos com o ICMS, o governo desconta desse total 30% {{vinte a partir de agora}} e sobram 70 mangos. É destes 70 mangos que é calculado o repasse de 9,57%, não dos 100 mangos originais. Entendeu ?

Pois sim, não foi só este bloguinho que notou, o professor Francisco Miraglia, membro da Adusp {{Associação  de Docentes da USP}}, já havia feito a denúncia:

A manobra se dá por descontos que o governo estadual realiza antes de definir os valores a serem repassados. Com isso, o volume total do ICMS cai, reduzindo o valor que as instituições recebem.

Segundo o cálculo de Miraglia, são descontados os valores do ICMS referentes a programas de habitação e à devolução da Nota Fiscal Paulista. O primeiro reduziu em R$ 1,05 bilhão o montante do tributo, e o segundo, em R$ 1,03 bilhão, somente em 2013.

{{não acredite em mim – Rede Brasil Atual}}

Chama atenção também o valor destinado aos programas de habitação, que é praticamente igual ao valor destinado ao Nota Fiscal Paulista, o que mostra bem as prioridades tucanas…

O mesmo partido que espancou professores no Paraná {{não acredite em mim – Jornal do Brasil}}, é o partido que deseja escolas sem limpeza:

{{não acredite em mim - folha de São Paulo}}

{{não acredite em mim – folha de São Paulo}}

 

Que é o mesmo governo que prioriza Nota Fiscal Paulista em detrimento das universidades. E durma-se com um barulho destes…

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É curioso o bastante para falar sobre qualquer assunto e inteligente o bastante para saber que quase sempre estará errado.

  • Andre Kenji de Sousa

    Só uma correção: 9,57% do iCMS não é o montante gasto com educação, mas com as três universidades estaduais.