A menos que você tenha dormido na Lua nos últimos dias, sabe que a Câmara aprovou na última quarta-feira {{22 de março}} um projeto de terceirização. E se você tem o péssimo hábito de habitar {{pegou o português clássico e retilínio?}} as redes sociais certamente ouviu dizer que a Câmara dos Deputados aprovou o final da CLT. Mas o dado concreto é que isso ainda não é verdade.

{{ Charge: Vitor Texeira}}

 

O que foi aprovado na lei da terceirização ?

 

A primeira coisa que precisa ficar clara é que o projeto aprovado não é o mesmo projeto apresentado por Eduardo Cunha em 2015. E isso não é bom. Mas vamos do princípio.

As duas propostas {{De Cunha e a aprovada}} previam que as atividades-fim pudessem ser terceirizadas. Hoje {{e até a sanção de Temer}} uma empresa que produza bolas de futebol não podem terceirizar nada que seja referente à produção de bolas de futebol, ou seja, precisa ter contratados em regime de CLT todos os funcionários que forem se ocupar de produzir a bola.

Mas pode terceirizar os funcionários da faxina, da segurança, etc. Tanto o projeto de Cunha, quanto o aprovado pela Câmara previam que qualquer setor de qualquer empresa pudesse ser terceirizado.

A diferença é que, no projeto de Cunha, a empresa que terceirizasse qualquer setor ainda seria co-responsável pelos funcionários mesmo que terceirizados, ou seja, seriam co-responsáveis caso os salários desses funcionários atrasassem ou caso os funcionários tivessem um acidente de trabalho, e assim por diante.

O projeto aprovado não responsabiliza a empresa que terceiriza. Isso significa, por exemplo, que se os funcionários tiverem seus salários atrasados não poderão cobrar das pessoas que de fato supervisionam seus trabalhos, tornando mais difícil a luta por direitos e/ou por melhores condições no ambiente de trabalho. Ainda será possível, em último caso {{ou seja, depois de encerradas todas as instâncias judiciais}} cobrar a empresa-mãe, mas isso implica em anos de batalha judicial e, claro, dinheiro para pagar o processo. Além disso os terceirizados não terão direito às mesmas condições de trabalho {{e benefícios}} dos funcionários da empresa-mãe.

Na prática será possível uma empresa não ter nenhum funcionários sob sua responsabilidade.

Ah, a nova lei não impede que os setores públicos terceirizem tudo que desejarem, o que implicará em menos concursos públicos.

A terceirização é ruim por quê?

 

Primeiro pela premissa básica do capitalismo. Quando um patrão resolve contratar uma empresa para lhe fornecer funcionários o faz para ter mais lucro. A empresa que fornece os funcionários, por sua vez, também quer ter mais lucro. Junte lé com cré e você terá um funcionário ganhando menos.

Quando eu tenho 10 funcionários ganhando 100 reais cada, eu pago de salários 1000 reais. Além disso preciso pagar benefícios e FGTS. A Fundação Getúlio Vargas apresentou uma pesquisa na qual afirma que o custo do funcionário {{em regime de CLT}} para a empresa é de 2,8 vezes o seu salário bruto. Portanto, em nosso exemplo a empresa gastaria 2800 reais com seus funcionários.

Agora digamos que a empresa resolva terceirizar os 10 funcionários. E no nosso exemplo o patrão é bonzinho, resolve gastar os mesmos 2800 reais para isso {{o que na prática não ocorre, ele terceiriza para gastar menos, não para gastar a mesma coisa}} contratando uma empresa que fornecerá os mesmos 10 funcionários.

Ora, se contratou uma empresa e não uma benfeitoria milagrosa, essa empresa contratada precisará fornecer os mesmos 10 funcionários e ainda ter lucro. Para isso terá que, com 2800 reais, pagar 10 salários {{mais 2,8 vezes em impostos}} e ainda lucrar com isso. De onde você acha que sairá esse lucro? Acertou quem disse: “Diretamente do meu, reto!” {{ou seria melhor sem vírgula ? “Diretamente do meu reto”?! Sentiu a pegadinha-pasquale?}}.

Voltando para a vida real, a empresa-mãe vai trocar 2800 reais de gastos com funcionários por 2000 reais em gastos com 1 empresa. E receberá os mesmos 10 funcionários para isso.

Gostou? Nós também não.

Pausa para risadas

Agora que você entendeu o que é terceirização, pode rir um pouquinho dessa dupla sertaneja aqui, entrevistada em 2015, por este mesmo blog.

Fim da pausa para risadas

Então porque você afirma que a terceirização não é o final da CLT ?

 

Ora coleguinha, porque se eu disser que aprovar a terceirização significa o fim do 13º salário, o fim do FGTS, o fim do seguro-desemprego, o fim do direito a férias remuneradas… O que é que vou dizer no mês que vem, quando a proposta de Temer para que a CLT seja realmente apagada do mapa chegue à Câmara Federal?

É preciso entender os retrocessos e não espalhar frases-feitas. Sob pena de perdermos mais do que já temos perdido.

A terceirização é um mal a ser combatido, mas ainda não é o pior deles.

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É curioso o bastante para falar sobre qualquer assunto e inteligente o bastante para saber que quase sempre estará errado.