Atingido por uma bala de borracha que o fez perder o olho esquerdo, em 13 de junho de 2013, Sérgio Silva ingressou na justiça pedindo uma indenização R$1,2 milhão por danos e uma pensão de R$2,3 mil reais. O recurso que seria julgado hoje foi adiado a pedido do relator do processo, que pediu mais tempo para ler os memoriais apresentados a ele no dia de ontem {{26/09/2017}}.
O 13 de junho de 2013 ficou conhecido como a quinta-feira sangrenta, mas o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo preferiu dizer, em sentença, que a culpa foi do próprio fotógrafo, que teria se colocado em risco ao exercer sua profissão.
{{não acredite em mim – UOL}}
A notícia publicada pelo UOL dá o tom da discrepância entre a realidade e a sentença em 1ª instância: Entre os feridos, sete são jornalistas da Folha de S.Paulo. A repórter Giuliana Vallone, da TV Folha, foi atingida no olho por uma bala de borracha disparada por policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Outro repórter da Folha, Fábio Braga, também foi atingido no rosto por disparos de bala de borracha no centro da cidade. Giuliana subia a rua Augusta registrando o protesto quando foi atingida. O fotógrafo Sérgio Silva, da agência Futura Press, foi atingido por uma bala de borracha no olho e corre o risco de perder a visão. Ele está internado no hospital Nove de Julho.
Mas então como pode, um juiz, afirmar que a culpa é de Sérgio Silva? Quem explica ao blog é o advogado Guilherme Perissé, da rede Advogados Ativistas: A lei ao tratar deste tipo de caso, para garantir que a vítima tenha sempre um ressarcimento, diz que a responsabilidade do Estado é objetiva ou seja não depende de prova da culpa. Então independentemente de provada a culpa do Estado ele é responsável; uma das poucas formas de afastar essa possibilidade é dizer que a culpa é exclusivamente da vítima. Foi essa a estratégia utilizada pelo juiz para não dar ganho de causa ao pedido de indenização para o fotógrafo Sérgio Silva {{os grifos são do blog}}.
Julgamento Adiado
O julgamento marcado para esta manhã durou cerca de 30 segundos. Um desembargador que caminhava meio sem direção e interpelava os presentes sobre câmeras fotográficas e possíveis protestos entrou um pouco antes da sala ser liberada para pedir autorização para que um dos presentes – que pretendia assistir ao julgamento – pudesse entrar com uma caixa de papelão vazia. A caixa foi utilizada para colher as 72 mil assinaturas do abaixo-assinado em solidariedade ao fotógrafo.
A este blogueiro o desembargador perguntou por 3 vezes sobre a posse de câmeras fotográficas. A impressão que a plateia – incluindo este escriba – teve foi que ninguém ali esperava a presença de mídia ou qualquer tipo de pressão popular a respeito do julgamento e, ao ver o tamanho da provável repercussão, tomaram a decisão de adiar.
Sérgio Silva considerou positivo o ocorrido. Segundo o fotógrafo o judiciário de alguma maneira sentiu a responsabilidade de julgar esse caso. “Eu não sei se foi isso que aconteceu nessa decisão, mas é a minha impressão”.
{{Foto: Sato DoBrasil – Jornalistas Livres}}
As relações entre a Justiça de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo
Institucionalmente o poder judiciário é apolítico ou seja, não faz política. Na prática, como se sabe, a vida é mais complexa. Quem determina quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo gastará é a Lei Orçamentária, enviada todos os anos pelo governador à Assembleia Legislativa, que tem poderes para modificar e aprovar ou recusar a proposta.
O TJSP contava, em 2011, com uma frota de 1177 carros {{mil cento e setenta e sete carros}}, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo {{não acredite em mim}}. Para 2018 a previsão é de um gasto de 2 milhões e 700 mil reais com “veículos diversos” {{denominação colocada pela prestação de contas do TJSP, cujo PDF você acessa aqui}}. No item “regime de quilometragem” o previsto pelo mesmo documento é de quase R$2 milhões.
Em agosto deste ano, o portal Conjur divulgou a seguinte notícia:”TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 21,8 bilhões e remunerar conciliador” {{não acredite em mim}}. Diz o texto “O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao governo estadual para receber R$ 21,8 bilhões em 2018, o dobro dos R$ 10,7 bilhões do total reservado para 2017. A proposta orçamentária foi enviada à Assembleia Legislativa e, em valores brutos (sem correção monetária), aumenta em 10% o valor solicitado no ano passado: R$ 19,8 bilhões, que acabou reduzido para quase a metade.”
Como se sabe, há muitos anos os governadores paulistas possuem ampla maioria na casa Legislativa. Mais que isso, é notória a proximidade entre Alckmin e o Judiciário Paulista. O mais famoso símbolo dessa proximidade é o atual Ministro do STF, Alexandre de Moraes. O mais recente, José Renato Nalini, ex-presidente do TJSP e atual secretário de educação.
{{não acredite em mim – El País}}
A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem, como comandante oficial, o governador do Estado de São Paulo. É essa relação, que o estudo da GV apontou como “troca de favores” que está sendo julgada no caso do fotógrafo Sérgio Silva.
