Ex-Presidente Lula será julgado nesta quarta-feira, 24 de janeiro. A opinião pública segue dividida, o que pouco ou nada deveria influenciar no julgamento do TRF-4. Mas a verdade é que, mais uma vez, a influência da mídia, os holofotes e a própria campanha eleitoral de Lula deixam pouco espaço para um julgamento com base em autos e provas.
Não importa qual a opinião do leitor a respeito dos mandatos ou mesmo da figura do ex-Presidente. O fato relevante é que Lula deveria ser julgado pelos autos, com fatos e provas para então ser absolvido ou condenado. O que se viu, no entanto, desde o início das acusações foi uma espetacularização política do tema. E o pior, não por iniciativa do ex-Presidente.
O simples fato de que a mídia – tanto a de esquerda, quanto a empresarial – colocou Moro como oposição ao ex-Presidente já seria motivo para desconfiança. Se o juiz está contra o réu, quem será capaz de julgar?
As inúmeras tentativas de ressaltar a culpa do acusado, no caso deste acusado e não de outros mostra como o processo tem tido tratamento diferenciado por parte… da justiça. Aquela, que deveria julgar a todos igualmente.
Não é novidade, no entanto, que banqueiros e políticos – mesmo os do PT – têm recebido tratamento muito mais qualificado e humano do que os jovens negros das periferias deste país. Basta olhar para Rafael Braga e outros tantos para notar o óbvio.
O que surpreende, no entanto, é a flexibilização das regras, quando o assunto é Lula.
{{Procurador da República Deltan Dallagnol,e o PPT}}
Não se faz necessário discutir a importância jurídica desse tipo de ação. Está claro para quem quiser ver, é uma ação política, midiática. O mais bizarro é a singularidade do ato. Não houve PPT contra Cabral. Não houve contra Eduardo Cunha. Não houve contra Geddel.
Outro aspecto bastante particular da ação contra Lula é justamente onde ele foi julgado. Um apartamento no Estado de São Paulo, cuja acusação faz referência de quando ele era Presidente e, portanto, morador de Brasília. A ação cai no colo de Moro por conta da Petrobras. Mas Moro, na sentença, não foi capaz de demonstrar a prova apresentada pelos acusadores de que a Petrobras foi lesada a custa de um triplex no Guarujá.
Pior, o tal powerpoint afirma que Lula era o chefe da quadrilha que desfalcou a Petrobras. Mas tudo que Lula teria recebido por chefiar um esquema criminoso, cujos desvios passaram de 4 bilhões de reais, é um apartamento triplo no Guarujá. Avaliado em 2 milhões de reais.
Para se ter uma ideia, a pensar pela tese de Dallagnoll, Lula recebeu por chefiar a quadrilha, 2 milhões de reais. Mas seus comandados, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, juntos receberam cerca de 140 milhões de reais. A tese parece absurda sob qualquer ponto de vista. Especialmente quando vemos que foram recuperados 2,9 bilhões de reais. O chefe de tudo isso recebeu 2 milhões, na forma de um apartamento no Guarujá?
A pior parte é seguir sem saber qual o resultado real do julgamento. Isso porque, com a ausência de isenção, a opinião pública seguirá dividida a respeito do que houve. Se a justiça é incapaz de julgar imparcialmente, quem acredita em Lula seguirá acreditando. Quem não acredita, seguirá não acreditando.
Pior do que isso é ver instâncias superiores na mesma toada do “jogar para a torcida”.
Ao Estado de São Paulo, Thompson Flores foi além e afirmou:
{{não acredite em mim – Estadão}}
Mas ora, como afirmar isso sobre um caso que será julgado em 24 de janeiro ? Pior, o julgamento de Lula pelo TRF-4 “o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.” {{não acredite em mim – Folha de São Paulo}}.
A pressa é explicada, segundo apoiadores de Lula, pela potência eleitoral que o ex-Presidente representa. Sendo condenado em segunda instância Lula seria impedido pela lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2018. Os juízes afirmam que “o julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”.
A questão é: podendo não deixar dúvidas sobre a isenção do tribunal, porque optar por uma decisão controversa, que só alimenta as queixas dos petistas ? À mulher de César, diriam os romanos, não basta ser honesta; tem de parecer honesta.
É plausível entender que haja dúvidas a respeito da postura do ex-Presidente quanto ao apartamento. Para sanar estas dúvidas, fosse este um país onde a Constituição valesse mais que a opinião forjada em jornais parciais, um julgamento seria o ideal. Nele ficariam claros os fatos e a inocência ou condenação daquele sob suspeita.
No caso de Lula o que houve é uma politização alimentada pelo político que está sendo julgado – o que seria de se esperar – e que é reforçada por aqueles que deveriam presumir inocência a menos que haja qualquer prova.
Lula seguirá inocente àqueles que acreditam nele – caso deste ImprenÇa – e seguirá culpado àqueles que não gostam dele. E a democracia, bem que deveria ser maior que Lula ou convicções políticas, seguirá manchada por mais este episódio. Triste sinal dos tempos.
