Candidato levando facada, candidato levando tiro de borracha, intervenção militar em favela, insegurança generalizada. Em ano de eleição, é fundamental que o eleitorado saiba quais são as propostas para a segurança pública.

Como se sabe, um dos principais candidatos – o mais controverso deles – às eleições de 2018 foi alvo de um atentado. Em Curitiba um outro candidato foi alvo da guarda municipal. Antes disso, outro expoente eleitoral, quando ainda solto, foi alvo de tiros de revólver.

O Brasil figura entre os piores países do planeta quando o assunto é a sensação de segurança. Estudos da ONU, em 2007, colocavam o país como o mais inseguro do mundo. De lá para cá, melhoramos, mas não muito. Segundo os índices atualizados da ONG Social Progress Imperative, estamos abaixo de países com o mesmo desenvolvimento que nós, confira:

{{não acredite em mim – Social Progress Imperative}}

Outra fonte, o Atlas da Violência no Brasil, confirma a mesma impressão:

{{não acredite em mim – Atlas da Violência}}

Um outro estudo, do IBGE, mostra que mais da metade das crianças brasileiras estudam em áreas consideradas violentas, um problema que atinge segurança pública e segurança.

Segurança: propostas dos candidatos às eleições 2018

Propostas de Álvaro Dias (Podemos) para a segurança

Redução de 60% dos homicídios e assaltos (36.000 vidas / ano poupadas)
Investir nas Polícias: os 3 is da Inteligência, Informação e Integração

Propostas de Ciro Gomes (PDT) para a segurança

Objetivos prioritários:

  • Investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.);
  • Enfrentamento às organizações criminosas;
  • Controle do tráfico de armas;
  • Policiamento nas fronteiras;
  • Repressão à lavagem de dinheiro;
  • Crimes contra a administração pública.

Em relação à estrutura necessária para o alcance desses objetivos:

  • Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política. Para isso, vamos elaborar, junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata;
  • Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras. Atualmente o órgão responsável por essa atividade é a Polícia Federal, que possui uma estrutura inadequada para essa função. O Brasil tem 16.432 km de fronteira, e para melhorar o policiamento nesse espaço é necessária uma polícia especializada e com efetivo muito maior que o disponível para tal atualmente na PF, complementado por investimentos em tecnologia e ações de inteligência;
  • Criação de projeto de Emenda Constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo-a no artigo 144 da Constituição como Programa Permanente de Cooperação Federativa;

Fortalecimento dos quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
através de duas medidas:

  • Criação de um corpo permanente encarregado da administração e logística, de modo a não necessitar alocar os policiais cedidos pelos estados na realização dessas tarefas;
  • Concessão de incentivos aos estados que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
  • Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;
  • Criação, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas), de um órgão federal de Proteção a Testemunhas que atenda os casos mais graves envolvendo delatores de organizações criminosas;
  • Implementação da Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;
  • Reforço dos quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas.

Em relação ao combate direto ao crime:

  • Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;
  • Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;
  • Articulação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves, estabelecendo critérios objetivos para as audiências de custódia, acelerando a destruição das armas ilegais e drogas apreendidas e simplificando o inquérito policial;
  • Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais. Atualmente, apenas metade delas está ocupada, enquanto os governos estaduais estão cuidando de inúmeros presos de alta periculosidade, sendo que muitos deles continuam comandando o crime em seus estados;
  • Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
  • Unificação do cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);
  • Criação de um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo.
  • Estabelecimento de programas para à valorização do profissional de segurança, elaborados juntamente com representantes das categorias de policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e representantes de outras carreiras ligadas à atividade de segurança.
  • Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.
  • Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.

Propostas de Geraldo Alckmin (PSDB) para a segurança

  • Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municipios para reduzir a taxa de homicídios para, pelo menos, 20/100 mil habitantes
  • Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias
  • Criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional.
  • Apoiar uma ampla revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil  a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado

Propostas de Guilherme Boulos (PSOL) para a segurança

Segurança: Vidas LGBT importam

  • Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança (inclusive mudando os planos de estudo), para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos  direitos das pessoas LGBTI;
  • Promover a inclusão da motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos registros dos boletins de ocorrência e demais protocolos de atendimentos na área da segurança pública e produzir estatísticas regionais e federais que ajudem a planejar melhores políticas públicas;
  • Desenvolver um plano nacional contra os crimes de ódio e a violência LGBTI-fóbica, com a integração de políticas de educação e cultura, comunicação social, segurança, justiça e outras;
  • Promover o debate no Congresso Nacional dos projetos que visam a criminalização da LGBTI-fobia, defendendo uma redação que reconheça a “motivação torpe” como agravante para os casos que envolvem violência física (assassinato, lesões corporais, estupro e outros crimes já tipificados no Código Penal) e estabeleça, para os casos de discriminação e injúria, medidas socioeducativas e de reparação de danos, sem privação da liberdade;
  • Criar uma portaria LGBTI que replique a Resolução Conjunta Nº 1 do CNPCP e CNCD/LGBT, para os direitos de pessoas LGBTI no sistema penitenciário e apoiar aprovação do PL-9576/2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que cria espaços de vivência específica para pessoas trans nos presídios, como opção voluntária para aquelas que estão privadas da liberdade.

Desmilitarização da Polícia e da Política

Defendemos um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo mitigado em suas unidades federativas, com plano de cargos e carreiras com ingresso único, carreira única, plena garantia dos direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana.

Implementação da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento

Inchar ainda mais o sistema carcerário é parte do problema, não da solução. As prisões constituem um grande fracasso da política criminal favorecem uma rede para o cometimento de novos crimes, banalizam a violência, pioram as pessoas. Longe de promover qualquer “ressocialização”, ajudam a consolidar carreiras criminosas. Devemos, sempre que possível, apostar em formas alternativas de responsabilização no sentido do que foi apontado pelo documento da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Acabar com a guerra às drogas e fazer justiça de transição

É preciso afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso recreativo. Décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta de drogas e aumentaram os danos causados pela interação com essas substâncias. Ao regulamentar a produção, o comércio da maconha e o consumo de drogas tornadas ilícitas, pretendemos reduzir os danos e a violência sistêmica causados pela falsa proibição delas. As razões para a manutenção dessa política até hoje são o controle militarizado de territórios e populações marginalizadas, o lucro desenfreado do comércio sem qualquer controle e o incremento dos negócios relacionados à segurança pública e privada. Por isso ela é conhecida como “guerra às drogas”.

Queremos acabar com essa guerra. Nosso objetivo é buscar a reconciliação da sociedade. Para isso, seguindo os princípios da justiça de transição reconhecidos pela ONU e praticado em diversos países, queremos criar uma comissão da verdade para investigar a história dessa política, a participação de governos estrangeiros, o direcionamento do poder bélico do estado contra comunidades e populações específicas, notadamente comunidades periféricas e as populações negra e indígena. Reestabelecer a verdade sobre a história da proibição no Brasil é o primeiro passo que precisamos encarar. Mas também precisamos fazer uma política de reparação dos danos causados pela violência da guerra às drogas nesses territórios e contra essas populações. Por anos, crianças, adolescentes e adultos têm tido dificuldade de ir à escola e ao trabalho pelo simples fato de morar onde moram. Ao longo da vigência dessa política, milhares de famílias se fragmentaram e perderam entes queridos afetando profundamente suas vidas.

Não podemos voltar no tempo e desfazer o que foi feito, nem trazer de volta o que foi perdido, mas o que pudermos fazer para reparar os danos causados, é nosso dever enquanto sociedade fazê-lo. Em seguida, vamos propor uma lei que anistie as pessoas presas injustamente por tráfico de drogas e, por fim, fazer um processo gradual e seguro de regulamentação da produção e do comércio de substâncias hoje consideradas ilegais, a começar pela maconha. Vamos instituir um programa nacional de educação para prevenção ao consumo problemático de drogas, com participação da sociedade civil e da comunidade científica na elaboração de seu programa, estabelecendo uma educação honesta sobre drogas. Essa guerra tem causado muitos danos e é preciso uma política robusta para dar fim a ela de forma segura. Assim, teremos condições de garantir que ela não volte a acontecer.

Fortalecimento da rede socioassistencial

A morte começa no abandono. Essa é a dura realidade no cotidiano de milhares de meninos e meninas, adolescentes e jovens encontrada no Relatório Final “Cada Vida Importa”, documento elaborado pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência. As periferias sofrem grande intervenção do Estado, mas quase que exclusivamente por políticas de controle, vigilância e repressão. Na maioria das periferias e favelas não existem investimentos estatais em equipamentos de arte, cultura, esporte e lazer, são parcos os equipamentos da assistência e saúde, não há sequer saneamento básico, mas concentram os maiores investimentos na tecnologia da morte, inclusive com tanques de guerra.

Controle Social e participação

Precisamos de participação social no controle da violência. Não há possibilidade de política de segurança que esteja dissociada dos processos de socialização e integração social. A Constituição diz expressamente que segurança é “direito e responsabilidade de todos”. É preciso envolver o conjunto da sociedade no enfrentamento da violência: desarmar os espíritos, através de um esforço de mobilização permanente contra o comportamento violento e a favor da convivência fraterna e harmoniosa entre as pessoas. Nesse sentido, a criação conselhos de participação social em todas as instâncias de decisão sobre políticas de segurança, de centros de mediação comunitária e de ouvidorias externas para monitoramento das polícias são propostas fundamentais.

A segurança é o setor das políticas públicas clássicas mais fechado à participação social na definição dos seus rumos e prioridades. É preciso regulamentar e exigir a participação social em todas as instâncias de decisão da segurança, avaliando os resultados em termos de eficácia para a redução da violência e dos custos sociais das estratégias, recusando aquelas que aprofundam os efeitos discriminatórios.

Controle de armas

Quanto mais armas em circulação, maior o número de mortes (inclusive de quem a porta achando que vai se proteger). Precisamos do controle sobre as armas, não da sua expansão. Propomos o fomento para campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições que circulam no território brasileiro, aprimorando os dispositivos previstos na Lei 10.826/03 e no Decreto 5.123/04. Além disso, é preciso envolver a diplomacia brasileira na relação com países fabricantes de armas e munições, bem como com nossos vizinhos de fronteira, para um esforço conjunto de controle de armas e munições.

Valorização dos profissionais de segurança

Sob nenhuma hipótese devemos reforçar o discurso de oposição entre segurança pública e direitos humanos. Se defendemos que o paradigma da segurança está fundamentado na promoção e proteção da vida e da dignidade, é necessário que o próprio profissional de segurança também se identifique como trabalhador/a e tenha seus direitos humanos garantidos. Na lógica da guerra, não avançaremos em nada. Somente um profissional consciente de seus direitos e deveres de trabalhador(a) poderá reconhecer e garantir direitos da população, que é o que se espera de um(a) policial em uma política distante do paradigma do combate armado. Para isso é preciso investir na criação e difusão de conhecimentos específicos voltados à complexidade das questões de segurança, levando em conta as especificidades dos fenômenos violentos, capacitando os profissionais de segurança em conhecimentos teóricos, técnicos e práticos que impulsionem as mudanças urgentes e necessárias no campo da segurança.

Políticas de promoção da igualdade

Regulamentação dos programas [televisivos] policialescos

Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações

Prevenção à Violência, redução de homicídios e políticas setoriais

Propostas de Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança

SEGURANÇA E COMBATE À CORRUPÇÃO :

Enfrentar o crime e cortar a corrupção.

Para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes:
1º Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais;
2º Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!
3º Reduzir a maioridade penal para 16 anos!
4º Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!
5º Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!
6º Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.
7º Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81.
8º Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência

Propostas de João Amoedo (NOVO) para a segurança

Visão

Queremos um País com direito à vida como um pilar fundamental da nossa sociedade, com baixas taxas de criminalidade contra as pessoas e seu patrimônio, e onde o crime não compensa.

Longo Prazo

Reduzir a taxa de homicídios do Brasil para menos de 10 para cada 100 mil habitantes por ano.

Propostas

  • Maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal.
  • Priorização da segurança pública e valorização do policial.
  • Metas e bonificação para o sucesso policial.
  • Plano de carreira que permita o crescimento do policial
  • Aprimorar a prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia
  • Combate com mais inteligência e tecnologia à lavagem de dinheiro
  • Reforma da lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas
  • Prisão de condenados em segunda instância
  • Construção, manutenção e gestão de presídios em parceria com o setor privado

Propostas de Lula/Haddad (PT) para a segurança

Plano Nacional de Redução de Homicídios

O quadro atual da segurança pública é devastador. O número de homicídios no país superou a marca de 63,8 mil por ano. Isso significa uma média de mais de 170 mortes por dia, ou seja, é como se todos dias caísse um grande avião sem sobreviventes no país. Os números são 30 vezes maiores que os constatados na Europa. Está muito acima da média de homicídios por habitantes verificada em países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento no mundo. As vidas ceifadas são, em grande medida, de pessoas jovens, negras e moradoras da periferia. Ocorrem com uso de arma de fogo, sendo especialmente aguda a situação em capitais do Norte e do Nordeste.
A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas. Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública -SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta.

Nesse contexto, a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional.
A modernização do sistema institucional de segurança e a consequente reforma das polícias não podem mais ser adiadas. É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica. O policiamento ostensivo deve guardar isonomia aos cidadãos, em especial nas periferias, estruturando-se um controle externo efetivo com maior transparência. Essas mudanças devem se dar a partir de debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, visando rever e adaptar às exigências de uma sociedade complexa e democrática, que enfrenta os desafios do século XXI, o artigo 144 da Constituição, que define o sistema institucional da segurança pública, a distribuição de responsabilidades entre os entes federados e o modelo policial.

A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura. A capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios.

Nova política sobre drogas

A atual política de repressão às drogas é equivocada, injusta e ineficaz, no Brasil e o no mundo. É o grande nó a ser desatado em favor do presente e do futuro de nossas crianças e jovens. Hoje, o país prende mais pessoas não violentas, não organizadas e desarmadas, envolvidas no varejo disperso do comércio de substâncias ilícitas, do que homicidas, traficantes de armas e lideranças do crime organizado que já se transnacionalizou. Com isso, agrava a já desumana condição dos presídios e funciona como recrutamento em massa para facções criminosas.

É premente alterar a política de drogas, para combater o que de fato é prioritário, o poder local armado despótico exercido sobre territórios e comunidades vulneráveis. É preciso enfrentar a rede de negócios ilegais que o tráfico internacional promove. O dinheiro decorrente do tráfico alimenta várias esferas da economia, viabiliza o acesso a armas em grande quantidade – que favorecem a violência letal – e financia a corrupção e outras atividades criminosas.

O país precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultado positivos com a descriminalização e a regulação do comércio. É urgente promover políticas consistentes de prevenção da violência, evitando o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime. Para isso, é fundamental o Poder Público assegurar perspectivas de futuro para as juventudes, oferecendo-lhes educação, cultura, valorização e alternativas atraentes de integração à vida pacífica e ao mercado de trabalho.

Em paralelo, o governo federal deve assumir suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade que, tendo origem transnacional, afeta a segurança dos estados e dos municípios. Isso permitirá experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime. A PF já atua na cooperação internacional, no controle de fronteiras e armas, e na repressão interestadual, o que a habilita a atuar no enfrentamento do crime organizado, do financiamento associado, em todas as modalidades criminosas de grande vulto que incidem sobre os centros urbanos, mas cujas dinâmicas extrapolam seus limites.
A proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação. No âmbito da saúde, é preciso incentivar a abordagem científica e atualizada à luz dos protocolos reconhecidos internacionalmente como mais avançados e eficazes, fortalecer a rede de atenção psicossocial, permitir políticas de redução de danos e atuar com sensibilidade para abordar de diferentes e flexíveis formas a prevenção em relação a grupos sociais distintos.

Na educação, é preciso garantir que a comunicação com os adolescentes e jovens seja eficiente e não geradora de mitos e mentiras. Priorizar a dimensão do ensino que dialoga com a vida real do estudante é fundamental, de modo que a abordagem científica deve partir dos problemas experimentados no cotidiano. A prevenção passa pelo estabelecimento de políticas voltadas à primeira infância e de formação continuada na área de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos três níveis de ensino e de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas alinhados às diretrizes curriculares nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Em conjunto com o sistema de justiça criminal, será preciso investir na gestão penitenciária capaz de promover reintegração social e não mais a retroalimentação de mão de obra das organizações criminosas. Para isso, o governo vai investir na reforma da legislação para reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais. Isso ocorrerá por meio de um

Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais. O

Plano conterá ações para o fortalecimento do sistema nacional de gestão penitenciária e preverá a criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitação de gestores desse Sistema, de modo a qualificar a atuação estatal para um modelo que substitua o domínio das organizações criminosas.

O governo Lula enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário, trazendo ganhos globais de economia de recursos. Abre espaço para que as polícias civil e militar se concentrem na repressão a crimes violentos e no combate às organizações criminosas, com foco na redução de homicídios. Em complemento, exige políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais.

Sistema Único de Segurança Pública – SUSP

Na gestão da política nacional, o governo federal vai promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. É preciso corrigir o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP para adequá-lo ao paradigma da segurança cidadã e de participação social, o que exigirá revisão e complementação da legislação recém-aprovada, que é, ademais de problemática, meramente indicativa.

Para deixar de sê-lo e alcançar real poder normativo, mudanças correspondentes no artigo 144 da CF serão necessárias, visando promover progressivamente o ciclo completo das polícias. O governo federal se empenhará junto ao Congresso Nacional para que, com base em grande debate nacional, e com envolvimento da sociedade e os profissionais da área – cujas condições de trabalho merecem ser valorizadas – se promovam essas alterações. Ao ser posto em prática, o SUSP precisa definir protocolos de organização e atuação, fontes de financiamento vinculadas a contrapartidas de prevenção e redução de crimes violentos e formação de gestores na área.

Propostas de Marina Silva (Rede) para a segurança pública

Vivemos uma grave crise na segurança pública. Em 2017 foram registradas mais de 63 mil mortes violentas no Brasil, índice semelhante ao de países em guerra. Temos um sistema de segurança pública e justiça criminal fragmentado e ineficiente. Nosso governo assumirá ação decisiva na coordenação do esforço nacional para garantir a segurança da população. Nosso compromisso central é com a redução de crimes violentos, em especial os homicídios, e o combate ao crime organizado.

Dedicaremos esforços à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. Para isso, será elaborado, em parceria com Estados e Municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de Organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.

Para garantir a eficiência da atuação policial e do esforço investigativo, implementaremos um sistema de dados sobre segurança pública que contará com protocolos de comparabilidade de dados estatísticos entre os Estados e Municípios, disseminação de informações nacionais sobre criminalidade e elaboração de censos penitenciários.

Adotaremos as mais modernas ferramentas e metodologias de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras, com uso de tecnologia. O combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro.

Criaremos um conselho que articulará os diversos órgãos de inteligência estaduais e federais com foco no crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais, incluindo o mercado ilegal que gerou perdas de R$ 146 bilhões em 2017, resultado do contrabando, falsificação, pirataria e evasão fiscal.

Fortaleceremos a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico. Para tanto, aprimoraremos os sistemas de controle de fabricação, registro e rastreamento de armas e munições, integrando as informações e disponibilizando o acesso para os órgãos de investigação.

Hoje o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos, número quase duas vezes maior que o de vagas disponíveis. A eficiência e racionalização do sistema prisional serão perseguidas por meio do aprimoramento da gestão dos presídios. Estabeleceremos protocolos e parâmetros nacionais para a transferência de presos, revistas periódicas, aplicação de sanções disciplinares, realização de auditorias para localizar casos de corrupção e investimento em tecnologia para monitoramento da população carcerária. Apoiaremos a melhoria das condições físicas e operacionais dos presídios.

Implementaremos, também, uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas, com subsídios técnicos para a constituição de centrais nos estados para o monitoramento e fiscalização de sua aplicação, e incentivaremos medidas que visem a redução do número de presos provisórios, a exemplo dos mutirões carcerários

Para a prevenção de reincidências criminais, será criado um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional, que promova a reinserção social e econômica por meio de um pacto com empresários para que sejam oferecidas oportunidades reais de retorno produtivo à sociedade.

O problema da segurança pública não deve ser tratado apenas como ação de polícia. É, antes de tudo, uma questão de segurança social. Uma política integrada, envolvendo educação, saúde, esportes e cultura, será estabelecida com foco na valorização da vida e prevenção da violência.

O enfrentamento da economia do crime implica, também, o oferecimento de oportunidades a milhares de jovens que, por não encontrarem espaço no mercado de trabalho, sofrem violência crescente e são facilmente atraídos pelo crime organizado, em especial o tráfico de drogas. Reverter esta situação é um compromisso que assumimos.

Propostas de Vera Lúcia (PSTU) para a segurança pública

Pelo fim da criminalização das lutas e da pobreza! Revogação da lei antiterrorismo! Desmilitarização da PM e descriminalização das drogas!

Os sucessivos governos aprovaram leis cujo objetivo é o de criminalizar as lutas, a pobreza e a juventude pobre e negra das periferias. A lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma, e a lei de drogas de Lula são exemplos disso. A intervenção militar no Rio de Janeiro decretada por Temer é, por sua vez, uma ofensiva contra a população pobre da cidade com o intuito de aumentar a repressão do povo pobre e evitar uma rebelião social.

Defendemos a descriminalização das drogas para pôr fim ao tráfico e à desculpa para se matar e encarcerar jovens negros. O controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública.

Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda
persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com
direito à organização e sindicalização.

Fim da lei antiterror que só visa a criminalização das lutas! Pelo livre direito de organização e
luta dos trabalhadores e do povo pobre!

Pelo direito dos trabalhadores e do povo pobre à autodefesa, organizada nas lutas, nos bairros,
ocupações, etc

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