Royalties do Pré-sal – Post Definitivo

Você já ouviu falar da “emenda Ibsen”, já ouviu falar que vai afundar o RJ e já ouviu falar que nada disso vai acontecer. Mas você sabe o que significam os Royalties do Pré-sal? Vamos entender…

A primeira coisa que precisamos entender é esse nome “Pré-Sal”. O que isso significa?

Lembre-se: estamos falando de petróleo. Petróleo, você sabe, são substâncias orgânicas acumuladas por algumas centenas de milhares de anos. Óbviamente este tipo de sedimentação acaba por se encontrar em profundidades grandes, geralmente (mas não apenas) nos oceanos…

Pré Sal é o nome dado a uma das camadas do solo. Veja:

Como você pode ver é uma camada profunda no oceano.

Agora vamos à palavra  “Royalties”, geralmente utilizada no meio artístico, significa:

substantivo

1. direitos autorais

[não acredite em mim]

Melhor traduzindo significa direitos de propriedade. É aquele dinheiro que irá para o dono da coisa a ser negociada: música, livro, petróleo.

Aí é que começa a confusão. Quem é dono da bacia do pré-sal? Em termos mundiais, claro, Brasil.

Ou seria o Rio de Janeiro e o Espírito Santo (sem trocadilhos, juro)?

Durmam com este barulho.

Porque é exatamente esta a discussão.

O que ocorre hoje é que o dinheiro do petróleo é dividido em 2 partes:

Royalties :

1. União – É o governo federal. – 30%
2. Estados produtores – São os governos estaduais de onde o petróleo é retirado – 22,5%
3. Municípios produtores – São os governos municipais de onde o petróleo é retirado – 22,5%
4. Municípios de Embarque –  São os governos municipais por onde passa o petróleo – 7,5%
5. Municípios e Estados não produtores – 7,5%

Participação Especial:

1. União – 50%
2. Estados produtores – 40%
3. Municípios produtores – 10%
4. Municípios e Estados não produtores – 0%

 

Ou seja o governo federal recebe a maior parcela, certo? Errado. Porque como você certamente não se esquecerá, o governo federal repassa todos os anos, dinheiro aos estados e até municípios.

Portanto, os estados e municípios produtores  ganham 22,5% + o que já recebiam do governo federal.

Porém, contudo, entretanto, todavia, nosso querido Rio de Janeiro abriu mão de parte do dinheiro que já recebia do governo federal devido a entrada dos royalties. É por isso que vemos aquele monte de “manifestações” na cidade maravilhosa.

A questão é que toda a discussão só entrará em vigor em 2016. Mas vamos lá.

A tal imenda Ibsen:

I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;

II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”

O que significa?  Significa que os royalties serão divididos da seguinte maneira:

Royalties :

1. União – É o governo federal. – 30%
2. Municípios e estados produtores – 70%

Participação Especial:

1. União – 50%
2. TODOS Municípios e Estados produtores – 50%

Ou seja, os municípios e estados que produzem recebem parcela royalties, mas recebem a mesma participação dos outros municípios, o que reduz bastante o orçamento.

Mas não xingue, nem se desespere. A emenda foi aprovada na câmara federal, você sabe – porque leu aqui – que ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente.