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Plano Nacional de Direitos Humanos ou “a tentativa petista de censura à imprensa” segundo a ImprenÇa, de uma maneira geral. Vejamos o que tanto desagrada nele…

Os senhores e senhoras ouvirão, com toda certeza, na reta final do 2º turno uma história de “PT é contra a liberdade de ImprenÇa”, Lula e Zé Dirceu {{o demônio}} querendo, como sempre calar a imprenÇa.

Fato, senhoras, é que o que o presidente Lula permitiu que seu ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que ganhou, graças a Lula, status de Ministério, outra diferença ideológica entre PT e PSDB. Eis que o tal Ministério resolveu brincar de ser atuante e lança logo um PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – III.

Uau! Mas começou logo no III ? Não, batatinha, o FHC lançou outros dois, que foram sumariamente ignorados por sua memória {{e, eventualmente, pela minha}}. Bom, mas o que demônios tem isso aí com essa história de CENSURA ? Eu mostro o pau e mato a cobra {{ou algo assim}}:



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{{não acredite em mim – PNBH 3 em PDF}} 

Ah, peraí, seu petistinha safado, isso não pode estar certo! Ok, então vamos direto ao ponto? Vamos lá…

a) Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados. (Redação dada pelo decreto nº 7.177, de 2010)

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

 

A letra “A”, só para deixar bem explicadinho, diz que é preciso propor leis para o funcionamento da imprensa. Não diz como, nem qual. Entendeu? O simples fato de precisar de um marco legal transforma a coisa toda numa empreitada contra a imprenÇa chorona.

Mais grave que isso é o item “C” que diz claramente que o governo não dará dinheiro publicitário às emissoras que considerar que atentam aos Direitos Humanos. Ou seja, não pagar para publicidade oficial em programas onde um pastor chuta uma santa e coisas do gênero…

No entanto o que será dito e espalhado é somente o ponto “B” que pretende suspender os programas que atentem aos direitos humanos ou a propaganda que faça o mesmo. Foi dito e será repetido que isso permite acabar com a concessão da emissora, fato que não é real. A menos, é claro, que a emissora só tenha programas que chutem santa ou coisa que o valha. Não, os programas do tipo “Datena” não são considerados nesta faixa.

Ah, mas se o Lula reclamar do Jornal Nacional e resolver fechá-lo por críticas feitas ao governo, alegando que o JN atentou contra os Direitos Humanos? Ora, caro leitor, como afirmou meu fiel escudeiro, @DanielBMF, “por isso estamos num estado democrático de direito e não numa corte do século XII” ou seja, traduzindo: O Ministério Público não é controlado pelo presidente.

Se você não acredita na afirmação em negrito peço que me poupe do trabalho e vá logo fazer uma revolução socialista, monarquista ou qualquer outro ista que encontrar, porque é negar a brincadeira de 3 poderes e tudo mais.

Mas isso é o que eu digo. Vamos ao que pensam alguns jornalistas:

jornal
{{não acredite em mim – A notícia em si já assusta, mas o ponto é que houve um ato em favor do PNDH no sindicato dos jornalistas}} 

Ao que parece tem jornalista favorável à censura. Ou melhor dizendo, os representantes de classe acham que não é censura o ‘tal PNDH – 3’. Porque , de fato, não é mesmo.

Outro fator grave e que atenta à ImprenÇa é o fortalecimento proposto pelo mesmo plano às mídias regionais, ou seja:

e)Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f)Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.

Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça 

Lembram do que escrevi a respeito dos temores do Estadão? É o temor de perder a única coisa que ainda resta nos jornais {{já que a rapidez e exclusividade já não restam}} que é a credibilidade. Não dá para divulgar que a greve é mentirosa quando milhares de mídias locais dizem que é e argumentam.

É preciso lembrar também que, ainda que fosse um manifesto nazista, ele tem valor simbólico, apenas. Como assim, seu Caipira?

Assim, pessoa, ele foi escrito pelo tal Ministério e aprovado pela Casa Civil {{Dilma, portanto}} e pelo presidente da república. Foi enviado ao legislativo {{leia Deputados Federais, leia, por enquanto, Tiririca. Viu, que lindo o protesto de votar nele?}} para servir de Norte na hora de se pensar uma lei a respeito.

Sim, senhoras e senhores, muito barulho por nada. Ele poderia ser lido e transformado integralmente em lei {{lembre-se que no Legislativo há representantes da oposição também}} ou transformado parcialmente em lei, ou ainda, ignorado sumariamente {{aparentemente foi o que houve}}.

Portanto quando for dizer que a imprenÇa quase sofreu censura, saiba que você está mentindo.
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