A cidade de São Paulo {{ok, talvez nem toda a cidade, mas o prefeito…}} pretende adotar a internação compulsória para menores usuários de drogas ilícitas. Na prática a polícia é que determinará quem é viciado ou melhor todo menor de idade portando droga ilícita será considerado viciado.

Está certo? Vejamos…

Este blog já demonstrou aqui porque acha que as drogas devem ser regulamentadas e legalizadas {{não leu? Leia!}}. Mas a questão que agora se coloca é ainda mais grave. Antes, porém, é preciso entender o que motiva a prefeitura a considerar boa a ideia da internação compulsória.

E sem transformar ninguém em um demônio vil e asqueroso, procurarei demonstrar o que considero ser as motivações, que são, de uma maneira geral, duas:

• O projeto nova luz

O projeto nova luz pretende transformar a região onde está situado o bairro da Luz em São Paulo. Para quem não é daqui basta dizer que é uma área que concentra boa parte da cracolândia {{um mundo à parte, segundo o noticiário, onde não existem cidadãos, mas zumbis. Sim, a imprenÇa define assim os usuários da região}}.

É uma área bastante antiga da cidade e, como quase toda região antiga da capital paulistana, esquecida durante muitos anos e governos.

Pretende-se criar uma área de classe média-alta, retirando os moradores de prédios antigos, comerciantes e… usuários de crack e moradores em situação de rua.

O projeto prevê a demolição de boa parte dos prédios {{são velhos, sabe?!}} e construção de centros comerciais inteiramente novos e belos! Serão cartões postais da cidade! Quem se importa com os… bem, vocês entenderam, né?!

• A ideia de que droga se resolve com repressão

A ideia de que droga se resolve com repressão vem de muito tempo atrás. Remete ao tempo em que o Brasil pautava sua política sanitária {{e não apenas o Brasil, mas o mundo}} nas políticas americanas. O que significa entender que as drogas foram proibidas {{maconha, etc.}} por questões financeiras e mercadológicas e não por métodos sanitários ou de preocupação com a saúde {{há um documentário no post linkado logo acima que demonstra isso com clareza}}.

É essa ideia que promove propagandas como as famigeradas “Drogas Bah!”. E ignora que 90% da humanidade usa algum tipo de droga.

E ignora que droga não é apenas maconha, haxixe e crack; mas álcool, cigarro, café e santo daime {{que é o nome da religião, o nome da droga é ayhauasca}} . Ignora, portanto, que droga não é assunto de saúde, mas de cultura. Duvida? Experimente um ano novo sem champanhe.

É a mesma ideia que faz com que consideremos um usuário abusivo de drogas um viciado. E a diferença não é semântica mas de desumanização do individuo. Não é por acaso que boa parte das fotos sobre drogas vem em preto e branco. Neste sentido, um viciado deixa de ser cidadão e, portanto, não tem mais direitos. Algo que considero não só equivocado, mas grave.

{{Crédito da foto: {link url="http://www.flickr.com/photos/chichi_roedor/1131688384/sizes/l/in/photostream/" target="_blank"} Andrei Bonamin {/link}}}

Segundo o jornal Estado de São Paulo, cerca de 2 mil pessoas {{são pessoas, certo?}} frequentam a cracolândia em São Paulo{{não acredite em mim}}. Estamos falando apenas de 1 ponto de drogas da cidade. A maioria são menores de idade e adultos novos {{entre 20 e 30 anos}}.

Onde seriam internados todos eles? 

Para se ter uma ideia, hoje em dia 90% dos internos de hospitais psiquiátricos {{vulgo manicômio}} são usuários de drogas.

Destes, a maioria é usuário de uma das drogas que mais mata em todo o mundo. Estamos falando do crack? Não. Estamos falando do álcool. Estamos falando de pessoas dependentes psicologicamente e fisicamente de uma substância lícita que mata não apenas pela violência de seus usuários, mas por acidentes de trânsito {{um alcoólatra é um viciado, logo incapaz? Se matar no trânsito vai para onde? O cara do porsche pode alegar vício e ser internado, que tal?!}}.

No que diz respeito aos atendimentos hospitalares, provocados pelo abuso de psicotrópicos, levantamentos realizados apontam o álcool como responsável por cerca de 90% das internações por dependência.

{{não acredite em mim – USP}}

A solução adotada pela maior parte dos profissionais como melhor solução é o que foi chamado de CAPs. CAPs significa Centro de Atenção Psicossocial e tem por objetivo:

a atenção psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais e demandas dos municípios. Esta rede pode contar com ações de saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços residenciais terapêuticos (SRT), leitos em hospitais gerais, ambulatórios, bem como com Programa de Volta para Casa.

{{não acredite em mim – Ministério da Saúde}}

Não se engane, o sistema é regulamentado pelo governo federal mas mantido pelos governos municipais. Mais ou menos como as defesas civis Brasil adentro.

A cidade de São Paulo tem cerca de 11 milhões de habitantes. E conta com incríveis nove CAPs AD {{que é o especializado em “Álcool e Drogas” – como se fossem coisas distintas}}. Destes sabe quantos se encontram na região central {{onde estão as cracolândias da imprenÇa}}? Um.

Sabe a que horas funciona o CAPs AD da região do Centro?  Das 7 da manhã às 19hs.

Isso significa que se um assistente social resolver levar um usuário para o CAPs AD deverá levar ele para casa e aguardar o dia raiar para que ele receba alguma atenção. É óbvio que levar para casa é uma piada.

Fato é que nenhum. Eu disse NENHUM CAPs AD funciona durante o período noturno na cidade.

A ideia de que vamos levar os usuários para tratamento, portanto, é falsa.

Não há tratamento, ainda que tenhamos boas intenções. Não há efetivo para receber a demanda. E ainda que houvesse: o que será feito com as pessoas depois da ‘desintoxicação’?

É fácil dizer que fazendas e sítios podem abrigar os usuários em tratamento. Tirar do ambiente onde o sujeito vive significa dizer que ele nunca mais voltará? Que trabalho conseguirá um recém desintoxicado?

Os crackeiros nasceram ali, na rua? Como foram parar lá? Brotaram do chão? Que perspectivas existem para essas pessoas além das drogas? Uma vez sem drogas, o que farão essas pessoas? Certamente não se tornarão brilho e estrela e não sairão voando com o lindo orvalho da manhã.

Um ex-dependente químico com perspectivas tem chance de não voltar a usar drogas {{a perspectiva não é, portanto, garantia, mas fator}}. Um sem perspectivas, contudo, não tem chance alguma.

E não estou tratando nem das questões mais importantes. Por exemplo: o ECA prevê que um adolescente ou criança de 12 anos, por exemplo, pode receber um diagnóstico de soropositivo para AIDS e não contar aos responsáveis se assim desejar.

Ou seja, o ECA garante que uma criança é um cidadão e tem seus direitos garantidos, inclusive quanto ao sigilo médico. Mas o prefeito da cidade de São Paulo, nota dez para ele!, acha que a melhor solução é tirar os crackeiros das ruas.

Colocá-los onde? Tanto faz, são crackeiros, não são gente…