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Em outubro de 2015 o PMDB apresentou seu projeto para o país: A Ponte para o Futuro. Um caderno cheio de propostas que levam o país diretamente para antes de 1988, quando as leis trabalhistas foram consolidadas.

Não é preciso acreditar neste blog {{na verdade é sempre bom que você não acredite em ninguém}} para entender o que o tal projeto Ponte para o Futuro representaria ao país.

Antes de falar da Ponte para o Futuro, no entanto, é preciso esclarecer alguns pontos que em geral são mal explicados pela imprensa no Brasil.

Carga Tributária

É absolutamente corriqueira a afirmação de que o Brasil possui uma carga tributária altíssima e que isso prejudica não apenas a economia, mas principalmente a vida dos brasileiros. Essa afirmação é parcialmente verdadeira, mas vamos explicar.

A carga tributária no Brasil é de cerca de 35% do PIB, segundo o Valor Econômico {{não acredite em mim – Valor Econômico}} :

O Brasil foi o único país da região que arrecadou mais que as nações ricas em 2013 em termos percentuais, quando a carga tributária abocanhou 35,7% do PIB comparado a 34,1%, conforme o relatório de “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe”, preparado pela Organização para Cooperação Econômica (OCDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comissão da ONU para América Latina (Cepal) e Inter-American Center of Tax Administrations (Ciat).

Pois bem. É alta? Isso, obviamente depende da sua base de comparação. Algo só é alto se comparado a algo baixo, correto? Então vejamos:

Ah, seu blogueiro, mas o Brasil não tem o retorno que a Suécia tem. Sim, é exatamente esse um dos problemas.

Mas não é o único. O maior problema é a forma como o imposto é cobrado. Trocando em miúdos, a maior parte dos impostos no país são taxados sobre o consumo {{o que significa dizer que são os impostos em cima de produtos que você compra diariamente}}, não sobre a renda.

Basicamente, se você ganha 2 mil reais por mês e compra uma inca-cola, você pagará nominalmente o mesmo imposto sobre a inca-cola que compra, que o Skaf, por exemplo. Ou seja, o Skaf, que ganha mais de 2 mil reais por mês, paga proporcionalmente menos impostos que o cidadão médio do país. Para ser didático: a porcentagem do salário que o Skaf gasta para pagar imposto da inca-cola que toma é bizarramente menor do que a porcentagem que VOCÊ paga {{exceto você ter renda mensal igual ou maior que o Skaf – neste caso me procure para doações}}.

Este é o principal problema da carga tributária no país. Não trata igualmente os cidadãos. Quem ganha menos, paga proporcionalmente mais impostos.

Voltando à Ponte para o Futuro, qual a proposta de revisão tributária?

Para quem não sabe, o ICMS é o Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte. É ele um dos impostos que incidem sobre a inca-cola do exemplo acima. Ele varia de estado para estado. A proposta do vice-decorativo é que se cobre o mesmo valor para todos os estados do país. Reduzir o número de impostos não é o mesmo que reduzir o valor do imposto. É por isso que se usa a expressão “vasto esforço de simplificação”.

E quem é que paga o pato? A proposta trata das questões relativas às empresas, não ao cidadão. Ou seja, para a sua inca-cola, nada muda. Proporcionalmente você continuaria pagando mais imposto do que Skaf.

Mas há ali, no print, uma outra frase que chama a atenção. O item “i” fala da área trabalhista:

na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as
normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;

Quais são as normas legais {{legal aqui não é sinônimo de batuta, mas de lei}} que abrangem a área trabalhista? A CLT, que tem o sugestivo nome de Consolidação das Leis Trabalhistas. Ela foi imposta na Constituição de 88, aquele livrinho velho e surrado para inglês ver, e trata de questões como:

Jornada de Trabalho
Recolhimento da Contribuição Previdenciária {{aquela coisa que garante sua subsistência quando você se tornar ~~vagabundo~~ aposentad@
13º salário
Direito a férias remuneradas
Licença-maternidade

Entre tantos outros. A proposta da Ponte para o Futuro é que “convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos“. Qual das normas da CLT você considera direito básico? E, principalmente, qual a vantagem para o trabalhador e trabalhadora, que se coloque como opcional as normas legais da CLT? Quem define o que é direito básico e o que é dispensável? Se for o patrão, bem, a preocupação pode ser quanto à sua indenização no momento em que rolar aquele corte básico de custos…

A Ponte para o Futuro também fala do Petróleo. Sobre isso a proposta é:

Se você não entende o que isso significa pode ler a explicação aqui ou então ficar com esse breve resumo feito pelo blog:

{{A montagem foi feita pelo blog, mas para verificar as informações você clica: não acredite em mim – PDF ; não acredite em mim – EBC}}

O pré-sal, que outrora não existia, depois passou a exisitir e não dar lucros; hoje dá tanto lucro que o discurso é de que a Petrobras não tem condições de explorá-la.

A volta ao modelo de partilha faz aquela lembrança básica, de uma cerca Wikileaks:

Provável candidato à presidência do PSDB, José Serra teria dito: “Deixe esses caras [Partido dos Trabalhadores] fazer o que eles quiserem. Não haverá rodadas de licitação e, em seguida, vamos mostrar a todos
que o antigo modelo funcionou … E nós mudaremos de volta”

A Ponte para o Futuro é, na verdade, um trem superfaturado {{não acredite em mim – Estadão}} com destino ao retrocesso de direitos e conquistas. Não se engane, as razões do impeachment passam longe da moralidade.