Inserido no pacote de concessões da gestão Doria, o Serviço Funerário do Município de São Paulo tem passado desde o início do ano, por uma série de denúncias mal esclarecidas e escândalos abafados.
Loteado para o PRB (Partido Republicano Brasileiro) após negociações em troca de apoio a João Doria nas eleições no ano passado, não é segredo nos corredores da autarquia a má gestão do partido a cada tentativa de consertar as trapalhadas que ele mesmo comete.
Com menos de 1 ano de administração à frente do Serviço Funerário, o PRB já adquiriu alguns prêmios de gestão pública: um calote de 28 milhões, suspeita de facilitação para papas defunto e vista grossa na fiscalização de contratos e serviços prestados à população.
ImprenÇa elaborou um breve dossiê, com alguns dos escândalos silenciados pela gestão PRB/PSDB, mas amplamente comentados nos corredores do Serviço Funerário, por todos que vêem sua administração se afundando cada dia mais.
1) Fiscalização Duvidosa
Ivonaldo Santana foi o escolhido pelo PRB para ser o Diretor da Divisão Técnica de Segurança e Fiscalização do Serviço Funerário do Município de São Paulo na gestão Doria. Santana esteve envolvido em um escândalo nacional em 2012, ao ser flagrado oferecendo a cópia de uma liminar ilegal para empresas de ônibus que não tinham licença para circular nas estradas do país. O caso só veio à tona quando uma das empresas que portava a liminar ilegal se envolveu em um acidente que matou 36 pessoas, das 42 que estavam no ônibus.
O esquema funcionava da seguinte forma: empresas que possuíam documentos vencidos, carros antigos, com defeitos e sem autorização dos órgãos que regulamentam o transporte de passageiros, pagavam ilegalmente para a empresa TCB, Transacreana ou Transbrasil, que providenciava uma liminar.
A Transbrasil possuía uma autorização judicial provisória, que somente a própria empresa poderia utilizá-la. No entanto, Ivonaldo Santana foi flagrado pela câmera escondida do Fantástico, negociando a liminar por R$ 7 mil para quem quisesse obter uma cópia pegando passageiros em pontos clandestinos e R$ 10 mil por carro, para sair de dentro de uma rodoviária.
Na primeira quinzena de maio de 2012, 63 veículos foram apreendidos pela Polícia Federal irregularmente; destes, 23 possuíam a liminar da Transbrasil. Santana se identifica na reportagem como gerente da empresa.
{{não acredite em mim – G1 – na imagem, Ivonaldo negociando liminar}}
Em seu cargo de Diretor da Divisão Técnica de Segurança e Fiscalização do Serviço Funerário, Ivonaldo Santana é o responsável por fiscalizar toda a operação realizada em cemitérios, velórios, traslado de corpos e agências funerárias. É também na Fiscalização que comanda onde são monitorados: a conservação dos cemitérios, o combate aos interceptadores de bronze furtado de túmulos, o tráfego dos carros funerários, o estoque de caixões e flores, o atendimento nos velórios, e a averiguação de denúncias de cobranças indevidas, que são feitas às famílias por funcionários da Prefeitura ou de empresas terceirizadas, como serviços de tanatopraxia. Um exemplo pode ser lido aqui: {{não acredite em mim – Agora São Paulo}}.
Apenas a Guarda Civil Metropolitana pode fazer a segurança dos cemitérios e velórios, mas é a Fiscalização quem monitora e cria ações para inibir os crimes mencionados acima. E é por isto que este é um dos setores mais cobiçados pela máfia funerária. Portanto, exige funcionários de extrema confiança.
É pouco provável que os aliados de Doria no Serviço Funerário não soubessem o histórico de Ivonaldo: ImprenÇa descobriu a matéria no Fantástico apenas colocando seu nome no Google. Ao buscar por Ivonaldo Santana, a reportagem de grande repercussão aparece logo na primeira página de busca:
2) A superintendente que “gosta” de papa defunto
Formada em Propaganda e Marketing pela ESPM, a superintendente do Serviço Funerário, Marcia Mendes, tem vasta experiência profissional em planejamento e marketing. No entanto, quando o assunto é gestão pública, o cenário é bem diferente: trabalhou apenas 40 dias como coordenadora de esportes na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo.
No Serviço Funerário, Márcia já ultrapassou os 40 dias de experiência na Secretaria do Esporte e, mesmo em pouco tempo, conseguiu deixar sua marca, um tanto duvidosa. Protegida por Gilmar Santos e Souza Santos, ambos do PRB, em 28 de janeiro foi nomeada Chefe do Departamento de Cemitérios, setor bastante técnico, que trata de questões como reformas e construções, contratos de limpeza, manutenção do crematório, e reparos em muros, capelas e administrações. Pouco mais de 4 meses, em 2 de junho, a publicitária saltou para o cargo de superintendente da autarquia, no lugar de Maísa Rosa Alves, que também era do PRB e havia entrado no início da gestão Doria. Mas, assim que assumiu o cargo mais alto do Serviço Funerário, cuja publicação no Diário Oficial é de 7 de junho, a nova chefe descumpriu uma grave determinação do Tribunal de Contas do Município.
Marcia Mendes pediu ao Comandante Geral – Inspetor Superintendente Adelson de Souza, que retirasse o IOPE (Inspetoria de Operações Especiais, da Guarda Civil Metropolitana) do pátio do IML Central. A superintendente sugeriu que não seria necessário manter a guarda lá, sob o argumento de que a agência funerária localizada dentro deste IML “faz poucas contratações”. A informação foi confirmada por uma fonte, que pediu sigilo de seu nome por medo de retaliação.
Vale lembrar que o IML Central é um dos principais alvos de papas defunto: pessoas que se aproveitam da fragilidade emocional de quem precisa enterrar um parente, oferecendo serviços ilegais, com preços superiores aos tabelados pela Prefeitura. Atualmente, a administração municipal possui o monopólio do serviço funerário na cidade, portanto, para conseguir atuar, os papas defunto utilizam CNPJ de outras cidades e trabalham, muitas vezes, apoiados por funcionários do próprio Serviço Funerário.
A questão é antiga e o combate vinha sendo feito a passos largos, mas destruído pela nova gestão PSDB/PRB. Ainda em 2015, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia determinado que a Prefeitura de São Paulo colocasse guardas civis metropolitanos na entrada do Instituto Médico Legal Central e do Serviço de Verificação de Óbitos, após reportagem do Jornal Hoje denunciar ação de homens que cobram propina nos arredores destes locais {{não acredite em mim – Jornal Hoje}}.
A decisão motivou que, em 2016, a gestão Haddad conseguisse, ainda, depois de conversas com a diretoria do IML Central, implementar, em uma parceria entre estado e município, uma agência funerária municipal dentro do IML Central, o que enfraqueceria os papas defunto. A ação foi complementada neste ano, quando o IOPE foi cedido para permanecer no local reforçando a guarda do IML.
Mas, assim que assumiu o cargo, a superintendente comunicou que o IOPE não seria mais necessário no local, facilitando o caminho para que atravessadores atuem livremente e abordem as famílias que, não raras vezes, não sabem que o serviço é ilegal.
Ainda outro escândalo silenciado em que se envolve a superintendente é que, recentemente, o Secretário Municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, teria recebido a notícia de que ela facilitou a abertura de uma cooperativa onde atuam agências funerárias ilegais, localizada próximo ao Viaduto Maria Paula.
Não se sabe, ao certo, qual a relação da superintendente no caso, mas é fato que ela e sua equipe de Fiscalização tiveram conhecimento da agência desde sua abertura, já que a localização da mesma é em frente à Agência Funerária Municipal Central, que também é a sede da Divisão de Segurança e Fiscalização do Serviço Funerário. Ou seja, mesmo com os serviços ilegais sendo vendidos debaixo de seus olhos, nada foi feito pelo Serviço Funerário para inibir os atravessadores e retirá-los do local.
3) O boicote do PRB às privatizações
Até Fernando Holiday, vereador pouco levado à sério dentro da Câmara, já denunciou à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias as tentativas de boicote do PRB na entrega do Serviço Funerário à gestão privada. Não que o partido de Russomano e Marcos Pereira não queira a concessão. E o motivo do boicote também não é nenhum pouco religioso.
O problema está no fato do PRB não ter sido convidado para o balcão de negociações: dentro da Autarquia Municipal, o partido está administrando o Serviço Funerário, no entanto, mal é convidado para as reuniões de decisão feitas entre o PSDB e demais interessados nas concessões, como os donos de cemitérios particulares, sempre presentes nos encontros que acontecem na sede da Secretaria de Desestatização.
Por conta disso, o PRB dificulta os trabalhos dos nomeados de Dória para a coleta de informações sobre a Autarquia e torna lento o projeto de concessão privada dos cemitérios. O fato tem gerado mal estar dentro do Serviço Funerário, que recebe informações cruzadas sobre a concessão privada e causa medo nos funcionários que não sabem como será o futuro de quem trabalha no local.
Para confirmar, é fácil: basta perguntar a qualquer funcionário do Serviço Funerário, do cargo mais baixo ao mais alto, como se dará a concessão dos cemitérios. Há um grande silêncio de desconhecimento. O PRB tem boicotado pois não faz a mínima ideia de qual será sua posição e o que ganhará com isto.
4) A renovação de contrato com empresa que deu calote de 28 milhões
Em agosto deste ano, a BandNews FM denunciou que o Serviço Funerário de São Paulo teria que trocar todas as máquinas de cartão de crédito e débito, após levar calote da DirectFácil, empresa de Ribeirão Preto que firmou contrato em junho de 2016, no valor de R$ 1,8 milhão. A Superintendência do Serviço Funerário chegou a ser avisada internamente, quando a empresa estava sem pagar há 2 meses, o que ocorreu já na gestão Doria, conforme foi confirmado por duas fontes. Mesmo assim, no quarto mês de calote, a superintendente Márcia Mendes assinou a renovação do contrato.
O aditamento foi publicado em 29 de junho de 2017, quando a empresa já estava dando calote. E, mesmo sabendo do não repasse dos valores, o contrato foi prorrogado por mais um ano, como fica comprovado no Diário Oficial.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29 de junho de 2017.
Quando foi feita a renovação, além dos meses não pagos, a empresa DirectFácil possuía mais de 50 ações abertas contra sua companhia na Justiça. Em nota para a BandNews, o Serviço Funerário disse que “abriu uma investigação para apurar a renovação do contrato apesar do calote”.
No entanto, não revela que a própria superintendente estava ciente do calote quando autorizou a renovação do contrato, uma vez que o mesmo só foi cancelado depois que a imprensa procurou a Autarquia e comunicou que o caso viria a público.
A matéria da BandNews foi ao ar em 17 de agosto. Um dia antes de sua publicação, ou seja ciente que o caso cairia nas graças da imprensa, o Serviço Funerário dirigido pelo PRB publicou no Diário Oficial o cancelamento temporário do contrato.
Ao ver que o calote ganharia repercussão na mídia, a gestão correu para publicar no Diário Oficial a suspensão do contrato, renovado poucos meses antes, pelos próprios coordenados do PRB. A rescisão final foi publicada no Diário Oficial somente em 14 de setembro. O valor do calote referente aos quatro meses não pagos foi de 28 milhões de reais e se não fosse a reportagem publicada, estaria muito maior.
5) A estranha relação com a Tradição, Família e Propriedade no cemitério Consolação
É fato conhecido que a TFP sempre foi bem atuante no cemitério Consolação, onde está sepultado seu fundador, Plínio Corrêa de Oliveira. Para quem desconhece, a TFP – Sociedade Brasileira em Defesa da Tradição, Família e Propriedade é uma organização católica, tradicionalista e conservadora brasileira fundada em 1960. Figura entre uma das viúvas da Ditadura Militar e, atualmente, também está disfarçada de “Movimento em Defesa do Cemitério Consolação”.
Um dos membros mais ativos do movimento é Francisco Machado, que também integra o Conseg – Conselho de Segurança. Sob sua liderança, o grupo exigiu à gestão PSDB/PRB o fim das atividades culturais que vinham sendo realizadas no cemitério Consolação, como contação de histórias no túmulo de Monteiro Lobato, peças de teatro na capela do cemitério e apresentações musicais no local.
O programa cultural barrado é o Memória & Vida, desenvolvido pelo Serviço Funerário na gestão anterior e publicado no banco de experiências da Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), no ano passado. A AICE possui 482 cidades-membro, distribuídas em 36 países de todos os continentes. Todos os projetos divulgados pela associação são considerados experiências modelo para que outras gestões públicas de outras cidades do mundo possam compartilhar a ideia. Atualmente, o Brasil conta com 16 cidades-membros da associação, apenas 6 delas têm experiências publicadas. Esta foi a 4ª publicação de projeto realizado na cidade de São Paulo.
A publicação do Projeto Memória & Vida no Banco de Experiências da AICE encontra-se disponível nos seguintes links:
Em inglês: Project Memory & Life
Em espanhol: Proyecto Memoria y Vida
Em francês: Projet Mémoire et Vie
O Movimento em Defesa do Cemitério Consolação também exigiu à gestão PSDB/PRB a troca do administrador da necrópole, que fomentava o cenário cultural do cemitério como parque de memórias e registro histórico da cidade, e possuía bom diálogo com organizações inter-religiosas e grupos de religiosos progressistas.
Outra curiosidade é que, até a gestão anterior, o Movimento em Defesa do Cemitério Consolação denunciava, arduamente, todos os casos de furto no cemitério, citando-os exclusivamente como descaso da gestão Haddad. Mas neste ano, curiosamente, desde que passou a se reunir com a nova gestão do Serviço Funerário, não publicou em suas redes sociais nem mencionou como descaso da gestão Doria, os furtos e tentativas de furto que seguem acontecendo. Entre eles, a tentativa de furto de mais de 100 peças em uma só noite, ocorrida na madrugada do dia 10 de agosto, e registrada em boletim de ocorrência no 4º DP.
Não se sabe, ao certo, quantas peças foram levadas. Mas, uma vez que mais de 100 peças foram deixadas para trás nas ruas do cemitério, e considerando que não é possível estimar quantas outras foram levadas, esta pode ter sido a maior tentativa de furto de peças de bronze da história do Cemitério Consolação, que possui 159 anos.
Mais ainda: entre os túmulos furtados estava o de ninguém menos do que PLÍNIO CORRÊA DE OLIVEIRA, o próprio fundador da Tradição Família e Propriedade. Porém, se antes as denúncias eram divulgadas escandalosamente pelo grupo Movimento em Defesa do Cemitério Consolação como um problema da gestão petista, desta vez, em que o túmulo de seu mentor foi furtado, o caso não mereceu tamanha importância.
6) Toma lá, dá cá
Liderados pelo vereador Souza Santos e pelo secretário adjunto de Habitação, Gilmar Santos, que de seus gabinetes ditam em favor do PRB quem irá ocupar cada um dos cargos do Serviço Funerário, vê-se, a cada dia, piorar ainda mais a situação dos 22 cemitérios, 10 agências funerárias e mais de 100 salas de velório distribuídas na cidade de São Paulo.
Em tese, os irmãos Santos deveriam orquestrar o Serviço Funerário apenas dos bastidores, com apoio de outros vereadores do partido, que também fariam indicações pontuais. Mas devido ao ego da vida pública ligada à política, acabam, vez ou outra, flagrados em reuniões fechadas da Autarquia, em especial Gilmar Santos, visto em reuniões de apresentação de equipe, realizadas na própria sede do Serviço Funerário.
E mesmo os comandados dos Santos não fazem questão de esconder a ligação: funcionários já foram desligados de seus cargos sob o argumento de que “o partido pediu seu D.A. para outra pessoa”.
O DAS-DAI (Direção e Assessoramento Superior e Intermediário), basicamente, é o que dita o salário de um funcionário na Prefeitura; ele pode ir do 01 até o 14. De modo geral, é comum que os cargos considerados “de confiança” sejam trocados de uma gestão para outra, por conta da afinidade política entre a nova gestão e os indicados que irão realizar o trabalho.
No entanto, o argumento da chefia da autarquia não entra no mérito do cargo ocupado, em alusão ao perfil profissional e político que o indicado deve ter. Mas menciona apenas o D.A., como se falasse, “saia porque o vereador negociou seu salário para alguém”.
Atualmente, mais da metade dos funcionários do Serviço Funerário está em desvio de função, por conta da ultrapassada estruturação de cargos. Este não é um problema recente, mas torna difícil denunciar a negociação de D.A.s que vem acontecendo pelo PRB sem a preocupação de quem ocupa estes cargos e para quê estas pessoas estão sendo admitidas dentro da gestão pública.
O fato é que, seja de perto ou longe, com cargos oficiais ou em desvio de função, os Santos não têm conseguido ordenar que seus indicados para gerir os serviços funerários da cidade corrijam atrasos na remoção de corpos e problemas de cemitérios em situações precárias, que já antes incomodavam a população paulistana. E, na atual gestão, estes se tornaram apenas alguns dos motivos para reconhecer a incapacidade do PRB de gerir a autarquia do Serviço Funerário, ao lado do PSDB de João Doria.
7) Contratos aditivos e troca troca na gestão
A gestão Doria parece tratar o Serviço Funerário como um grande trem descarrilhado. Por meio do PRB, vem fazendo um troca troca no gabinete da autarquia que fica difícil acompanhar. Em 9 meses à frente do Serviço Funerário, o partido já nomeou mas trocou as próprias escolhas feitas para os cargos de Superintendência, Chefia de Gabinete, Chefia de Finanças, Chefia de Informática, Chefia do Departamento Técnico de Cemitérios e Chefia do Departamento Técnico de Produção e Chefia do Departamento Jurídico. Curiosamente, apenas Ivonaldo Santana, chefe da Divisão de Segurança e Fiscalização, mencionado no escândalo acima, se mantém no mesmo cargo desde o início da gestão.
Com tantas mudanças, fica difícil acompanhar a proposta de modelo administrativo do Serviço Funerário e a impressão é que o grupo político comandado por Souza Santos e Gilmar Santos não faz a mínima ideia do que está fazendo no local.
Ainda: ao olhar no Diário Oficial da cidade para acompanhar quantos e quais contratos do Serviço Funerário receberam aditamentos neste ano, o resultado é assustador. As publicações de prorrogação e contratos emergenciais são inúmeras.
Contratos prorrogados que variam entre um e três meses, mas com valores muito maiores do que o padrão, tem sido feitos com frequência, ainda que Lucia Salles, superintendente da gestão Haddad, tenha afirmado ao sair da autarquia que deixou dinheiro em reserva para garantir o pagamento de todos os contratos de janeiro e mais R$ 3 milhões em caixa.
Deste modo, ao invés de celebrar novos contratos, bem estruturados e de médio e longo prazo, a gestão tem optado por pagar valores emergenciais para contratos de pouco tempo e que portanto, custam mais aos cofres públicos, resta saber se por incompetência ou determinação do PRB.
