Brasil, último país do ocidente a abolir a escravatura, é uma democracia muito nova, tendo emergido da ditadura há apenas três décadas atrás.Nos últimos dois anos, o que poderia ser um avanço histórico – o governo do Partido dos Trabalhadores garantiu autonomia do sistema judiciário para investigar e processar a corrupção oficial – se tornou o oposto. Como resultado, a democracia brasileira está agora mais enfraquecida do que já mais esteve, desde o fim da ditadura militar.
Esta semana a democracia pode ser ainda mais corroída pela decisão de e juízes da corte de apelação que decidirão se a figura política mais popular do país, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT. será banido de concorrer às eleições em 2018 ou até preso.
Não há muita expectativa de que a corte será imparcial. O juiz que preside o julgamento já afirmou que a decisão judicial que condenou o Sr. da Silva por corrupção é “tecnicamente irrepreensível” e o chefe de gabinete do juiz postou em seu Facebook uma petição pedindo pela prisão do Sr. da Silva.
O juiz de 1ª instância, Sérgio Moro, demonstrou sua parcialidade em diversas ocasiões. Ele se desculpou com a Suprema Corte {{STF}} em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre o Sr. da Silva e a Presidente Dilma Rousseff, seu advogado, esposa e filhos.Juiz Moro armou um espetáculo para imprensa no qual a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e o levou para interrogatório – mesmo que o Sr. da Silva tenha dito que iria voluntariamente depor.
A evidência contra Lula está muito abaixo de padrões que pudessem ser levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos EUA.
Ele é acusado de ter aceitado suborno de uma construtora, chamada OAS, a qual está sendo processada pela operação “Lava Jato”. O esquema multibilionário que envolveu empresas pagando grandes subornos para diretores da petroleira estatal, Petrobras, para obter contratos com valores inflados.
O suborno que supostamente Lula teria recebido é um apartamento em nome da OAS. Mas não há nenhuma evidência documental de que Lula ou sua esposa teriam recebido o imóvel, alugado ou mesmo estado no apartamento; tampouco há evidências de que eles tentaram aceitar o presente.
A evidência contra Lula é baseada em testemunho de um executivo da OAS já condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve sua sentença reduzida em troca de seu depoimento. De acordo com reportagem do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, Sr. Pinheiro foi impedido de negociar o acordo quando contou a mesma história que Lula, sobre o apartamento. Ele também passou 6 meses em prisão preventiva (Esta evidência é discutida na sentença de 238 páginas).
Mas esta escassa evidência foi suficiente para o juiz Sérgio Moro. Em algo que os americanos poderiam chamar de “processo de canguru” {{nota do ImprenÇa, esta expressão é utilizada nos EUA para processos judiciais onde punições são executadas por “vigilantes” e pessoas que querem fazer justiça com as próprias mãos}} Lula foi setenciado a 9 anos e meio de prisão.
O Estado de Direito no Brasil já havia sofrido um golpe devastador em 2016, quando a sucessora de Lula, Srª Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, foi acusada e retirada do cargo. A maior parte do mundo (e talvez a maioria do Brasil) pode acreditar que ela foi acusada de corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez com que o déficit orçamentário federal fosse menor do que sem a manobra. Era algo que outros presidentes e governadores faziam sem nenhum tipo de consequência. E o próprio promotor federal conclui que não era crime.
Embora houvesse funcionários envolvidos em corrupção de todos os espectros partidários, incluindo o Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra a Srª Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Lula segue como principal candidato nas eleições de outubro por conta do sucesso dele e de seu partido na reversão do declínio da economia brasileira. De 1980 a 2003. a economia brasileira mal cresceu, em taxas anuais de 0,2% per capita.O governo Lula começou em 2003 e o de Dilma em 2011. Em 2014 a pobreza havia sido reduzida em 55% e a extrema pobreza em 65 porcento. O salário mínimo teve aumento real de 76 %, o salário real geral aumentou 35%, o desemprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade brasileira finalmente caiu.
Mas em 2014 uma grande recessão começou e a direita do Brasil conseguiu tirar vantagem da desaceleração para cometer o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.
Se Lula for banido das eleições, o resultado poderia ter muito pouca legitimidade, como nas eleições de Honduras em novembro que foram amplamente vistas como fraudadas. Uma pesquisa do ano passado considerou que 42,7% dos brasileiros acreditavam que Lula estava sendo perseguido pela mídia e pelo judiciário. Uma eleição sem credibilidade poderia desestabilizar o país politicamente.
Talvez o mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia muito mais limitada, em que um sistema judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, para a região e para o mundo.
Artigo de Mark Weisbrot, co-diretor do Centro de Pesquisas Econômica e Política em Washington, EUA. É também presidente do "Just Foreign Policy". Artigo original NY Times. Tradução: ImprenÇa.
