Saúde
- Revogação da EC 95 (Teto de Gastos), a ser substituída por outro mecanismo que controle a evolução das despesas globais do governo, preservando, como afirmado acima, os gastos com investimentos, Saúde e Educação;
- Reafirmação do SUS como uma política de Estado, universal e que deve ser aprimorada para melhor atender à população;
- Garantia de Acesso, com qualidade, em tempo oportuno;
- Manutenção e aprimoramento de padrões de integralidade da atenção em saúde e equidade no sistema de saúde brasileiro.
- Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes, fazendo uso das flexibilidades do Acordo TRIPS da OMC, como a emissão de licenças compulsórias para a sustentabilidade do direito à saúde, quando necessário.
Na Saúde Básica
- Aprimoramento da cobertura, de qualidade e resolutiva, de modo universal, dotando-a dos mecanismos para exercer o papel de referência para a organização, funcionamento e avaliação de todo o sistema de saúde;
- Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS.
Na atenção Hospitalar
- Criação de Central de regulação para a alocação de leitos e procedimentos, a partir da definição de protocolos de prioridade no atendimento,
considerando as diversas especialidades médicas; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões;
- Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado.
No atendimento emergencial
- Ampliação da oferta de atendimento à urgência e emergência, reforçada por meio da constituição de consórcios em mesorregiões e da implementação de regiões de saúde;
- Aprimoramento e sistematização do processo de entrega de remédios;
- Correção dos valores da tabela de procedimentos
Aprimoramento do modelo de gestão e desenvolvimento de mecanismos de supervisão, avaliação e controle
- Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados;
- Disseminação de boas práticas e supervisão dos postos e hospitais com pior desempenho pelos profissionais daqueles com melhor desempenho;
- Necessidade de formação de médicos generalistas e reforço do conteúdo geral na formação de todas as especialidades;
- Criação de um Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS;
- Valorização dos Conselhos e Conferências de saúde, de forma a aumentar a participação, a transparência e o controle da sociedade sobre a gestão do SUS.
{{não acredite em mim – Programa de Governo Ciro Gomes}}
Privatizações
Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os
campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações;
O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada;
Nenhum país soberano entrega seu regime de águas para o controle
estrangeiro. Igual ocorre com o petróleo;
Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica, econômica ou
energética – que justifique a venda das nossas reservas ao exterior ou a pressaem explorar e produzir o nosso petróleo.
Cultura
Investimento na democratização do acesso, na fruição e na expansão do
consumo de bens e serviços culturais:
– Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura e ao lazer, criando espaços de fomento, desenvolvimento e interação, e valorizando os espaços já existentes, principalmente nas periferias;
– Implementação dos objetivos e estratégias da Política Nacional de Inclusão Digital com vistas a promover a infraestrutura para acesso à internet, com a implantação de banda larga para todos.
Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social e a
cultura periférica de rua, como as danças, grafites e slams.
Estímulo às manifestações e à disseminação da cultura afro-brasileira.
Estímulo à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental.
Estímulo às diversas atividades da chamada economia criativa, que vem se constituindo em um importante ramo da atividade econômica e de criação de empregos para os jovens em atividades que contribuem para a melhoria de seu bem-estar.
Preservação e ampliação de nosso patrimônio artístico-cultural.
Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira.
Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência (evitando sombreamentos de funcionários e custos), maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, sobretudo, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado.
Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos
intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas.
Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
{{não acredite em mim – Plano de Governo Ciro Gomes}}
Educação
– Universalizar o acesso de 4 a 17 anos;
– Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto);
– Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA;
– Elevar a média de anos de estudo da população;
– Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada;
– Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio;
– Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos:
– Uma base nacional comum curricular;
– O desenho do novo Fundeb;
– Um processo adequado de formação e seleção de professores;
– A capacitação contínua de gestores e professores;
– Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho;
– Uma estrutura de incentivos adequada para os professores;
– Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal;
– Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos
estudantes.
Com base nestes princípios, diversas medidas estão sendo propostas:
– Reabertura da discussão sobre a melhoria e implementação da base nacional comum curricular, com ampla participação de professores e alunos;
– Envio de proposta do novo Fundeb ao Congresso até março de 2019, com a promoção de ampla discussão do projeto com a sociedade;
– Ampliação da rede de ensino Infantil, Fundamental e Médio;
– As creches deverão oferecer permanência em período integral;
– Pelo menos 50% das escolas destinadas ao ensino fundamental II (11 a 14 anos) e ao ensino médio deverão ofertar cursos em período integral;
– Além do apoio direto, o Governo Federal apoiará estados e municípios para a obtenção de recursos junto a organismos internacionais de financiamento;
– Ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos, também com apoio do Governo Federal;
Em relação à governança e ao pacto federativo da política educacional:
• O governo federal definirá diretrizes gerais, enquanto sugestão, e Estado e Municípios aplicam se quiserem; porém, aqueles que as adotarem receberão maior parcela de parcela discricionária (que exceder a definida pela Constituição) no novo Fundeb;
• Portanto, o novo Fundeb deve prever que a União repasse os 10% adicionais discricionários de acordo com a adesão do município/estado aos princípios gerais da política e aos resultados alcançados;
• Os municípios com piores indicadores sociais deverão receber um volume maior de recursos diretamente do Governo Federal com o compromisso de cumprimento de metas claras e viáveis de melhoria na aprendizagem;
• Buscaremos a replicação, na medida do possível, da experiência de Sobral no Ensino Fundamental em outras regiões do país, através do estabelecimento de políticas e ações que, se adotadas por estados e municípios, implicarão em maior repasse de recursos voluntários por parte do Governo Federal.
Em relação à formação, seleção, carreira e capacitação dos professores:
• Abertura de diálogo com as universidades para repensar os cursos de pedagogia e licenciatura voltados para a formação de professores;
• Criação de uma prova nacional, à qual os estados e municípios poderão aderir, para seleção de professores;
• Estabelecimento de mesa permanente de negociação, incluindo representações de professores, para construir um projeto de médio prazo sustentável, capaz de ampliar e aperfeiçoar as medidas de valorização dos professores;
• Oferta de capacitação continuada aos professores de toda a rede;
• Criação de programa de iniciação docente, estágio, residente e mentoria.
Em relação ao desenvolvimento e à valorização dos professores:
• Priorização à carreira de 40 horas, com melhor remuneração e estrutura de progressão;
• Apoio à melhoria da infraestrutura escolar e das condições de trabalho,
através do BNDES;
• Maior efetividade da avaliação do estágio probatório.
Em relação à gestão escolar, com impacto direto sobre o rendimento dos alunos:
• Controle estrito de faltas de professores e alunos;
• Discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio;
• Escolha de material didático pela rede, com apoio dos professores;
• Manutenção e aprimoramento dos exames nacionais de desempenho escolar;
• Definição de critérios mínimos para a seleção e nomeação de diretores de escolas;
• Instituição de programas de reforço escolar;
• Instituição de ações específicas de combate à evasão e em favor da atratividade do ensino médio.
Duas políticas sociais serão fundamentais para auxiliar no desempenho, atratividade e redução da evasão por parte dos alunos, e envolverão também as áreas de saúde e assistência social:
– Pacote dos primeiros mil dias – primeira infância, articulação com programas assistenciais e de saúde; formulação e implementação de um programa intersetorial de desenvolvimento infantil nos primeiros 1.000 dias de vida;
– Bolsa de Ensino Médio
– pagamento de remuneração mensal aos alunos da rede pública de Ensino Médio que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar;
Em relação ao Ensino Superior:
– Manutenção da gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais;
– Manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU;
– Aprimoramento do ProUni e FIES;
– Facilitação dos mecanismos para estabelecimento de convênios entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas;
– Estímulo à associação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas para projetos de desenvolvimento e aplicação de tecnologias;
– Recuperação da política de bolsas de estudo para a graduação e pós-
graduação.
Segurança
Objetivos prioritários:
- Investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.);
- Enfrentamento às organizações criminosas;
- Controle do tráfico de armas;
- Policiamento nas fronteiras;
- Repressão à lavagem de dinheiro;
- Crimes contra a administração pública.
Em relação à estrutura necessária para o alcance desses objetivos:
- Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política. Para isso, vamos elaborar, junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata;
- Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras. Atualmente o órgão responsável por essa atividade é a Polícia Federal, que possui uma estrutura inadequada para essa função. O Brasil tem 16.432 km de fronteira, e para melhorar o policiamento nesse espaço é necessária uma polícia especializada e com efetivo muito maior que o disponível para tal atualmente na PF, complementado por investimentos em tecnologia e ações de inteligência;
- Criação de projeto de Emenda Constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), incluindo-a no artigo 144 da Constituição como Programa Permanente de Cooperação Federativa;
Fortalecimento dos quadros da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
através de duas medidas:
- Criação de um corpo permanente encarregado da administração e logística, de modo a não necessitar alocar os policiais cedidos pelos estados na realização dessas tarefas;
- Concessão de incentivos aos estados que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
- Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas;
- Criação, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas), de um órgão federal de Proteção a Testemunhas que atenda os casos mais graves envolvendo delatores de organizações criminosas;
- Implementação da Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves;
- Reforço dos quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas.
Em relação ao combate direto ao crime:
- Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados;
- Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas;
- Articulação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de medidas para agilizar a tramitação dos processos e inquéritos de crimes graves, estabelecendo critérios objetivos para as audiências de custódia, acelerando a destruição das armas ilegais e drogas apreendidas e simplificando o inquérito policial;
- Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais. Atualmente, apenas metade delas está ocupada, enquanto os governos estaduais estão cuidando de inúmeros presos de alta periculosidade, sendo que muitos deles continuam comandando o crime em seus estados;
- Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
- Unificação do cadastro das armas registradas no país, já que atualmente existem dois sistemas separados, um sob a guarda da Polícia Federal (Sinarm) e outro das Forças Armadas (Sigma);
- Criação de um sistema de inteligência sobre armas e munições que consiga rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas, de modo a impedir esse fluxo.
- Estabelecimento de programas para à valorização do profissional de segurança, elaborados juntamente com representantes das categorias de policiais, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e representantes de outras carreiras ligadas à atividade de segurança.
- Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.
- Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
Confira as propostas dos candidatos à presidência 2018
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