A ditadura militar no brasil

Por outro lado, os conservadores entendiam que a presença de Jango nestes comícios era sinal de que ele queria “subverter a ordem das coisas”. O comício provocou uma reação grande do lado dos conservadores, que organizaram também a sua própria manifestação.

Ficou conhecida como “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, a passeata reuniu cerca de 300 mil pessoas e pretendia acabar com a “ameaça comunista”.

Posteriormente, em 25 de março, ocorre a revolta de marinheiros, que queriam representação política. No dia 30 de março Jango faz um discurso em favor das reformas de base, numa assembleia de sargentos. Os marinheiros queriam melhores condições de trabalho e direitos civis – até para que pudessem casar precisavam de autorização dos seus superiores.

Durante a madrugada o general Olympio Mourão Filho dá início ao golpe militar. Ele encaminha suas tropas de Juiz de Fora, em Minas Gerais, até o Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. O movimento acontece antes do que fora previsto pelos próprios apoiadores do golpe. Jango envia duas tripas do RJ em direção a Minas Gerais e deixa seu chefe do gabinete militar de sobreaviso. Ao mesmo tempo, Amaury Kruel (que comandava o 2º batalhão do Exército de SP e era ligado a Jango), muda de lado e, por telefone, manda que ele dissolva o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) e demita os ministros de esquerda. Jango recusa e as tropas que estavam a caminho de MG também mudam de lado.

1964-1968 – A Ditadura no Brasil em seus primeiros anos

(Ditadura envergonhada)

No dia 9 de abril de 1964, os militares declaram que “a revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte” e instituem o AI-1.  No mesmo dia o congresso, que já tivera 41 de seus membros afastados, submete-se ao poder das armas e “elege” o general Humberto Castelo Branco como novo Presidente do Brasil.

Uma das primeiras ações do governo militar foi revogar as leis e decretos feitos or João Goulart, como a nacionalização das refinarias de petróleo, a desapropriação de terras para a reforma agrária. Além disso, uma lei que controlava a remessa de lucros de empresas estrangeiras que saía do país também perdeu validade.

Novos ministros foram escolhidos por militares. Os investimentos internacionais que João Goulart havia pedido para o Fundo Monetário Internacional – e que havia sido negados a ele – foram aprovados e uma dupla de economistas conservadores (Roberto Campos e Gouveia Bulhões) adotaram políticas para um rigoroso combate à inflação, o que incluía diminuição dos salários e revogação de conquistas trabalhistas, como a da estabilidade do emprego. Até 1979 os salários sempre eram reajustados apenas uma vez por ano e sempre abaixo da inflação, foi isso que voltou a valer.

Ao mesmo tempo as entidades sindicais foram reprimidas, mais de 400 sindicatos de trabalhadores sofreram intervenção. Os dirigentes da CGT foram condenados. Nos interrogatórios a tortura já era uma rotina.

Ainda havia eleições e de onze estados o governo militar foi derrotado em 5: MG, Guanabara, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.  Com o aumento da oposição, os militares executam o AI-2.

Governo Costa e Silva: fortalecimento da resistência e a radicalização da repressão

Em março de 1967 toma posse Costa e Silva. Com ele a nova Constituição passa a valer. O general que prometia um regime mais “liberal e humano” chegou a ser anunciado por uma revista semanal como “a posse da esperança”.

Durante o ‘mandato’ de Castelo Branco muitos liberais romperam com os militares, assustados com as cassações , inquéritos policiais e militares. Também desconfiavam que os Atos Institucionais estavam na verdade perpetuando uma ditadura que chegara ao poder se afirmando como ‘rápida intervenção militar’. É nesse contexto que Costa e Silva promete ser mais brando.

Mas a rejeição ao regime só aumentava e a resistência se ampliou mais do que os militares esperavam. O movimento estudantil fazendo manifestações cada vez maiores; os trabalhadores também iniciam as greves metalúrgicas e o campo seguia se mobilizando também.

Como o país ainda não se recuperara economicamente o povo não saía das ruas. Em 1968, o estudante Edson Luis é morto pela ditadura militar brasileira, durante uma manifestação contra o fechamento de um restaurante estudantil, gerando um clima de indignação e insatisfação. Em 21 de junho de 1968 ocorre a Passeata dos Cem Mil.

Passeata dos Cem Mil

A Passeata dos Cem Mil, ocorre logo após uma manifestação estudantil em junho de 68, que ficou conhecida como a sexta-feira sangrenta, por ter terminado com dezenas de feridos e 4 mortos.  A passeata dos Cem Mil era uma resposta a esta violência. O sentimento geral era de que seria possível naquele momento, vencer a Ditadura Militar.

Em julho, no entanto, as manifestações de rua foram proibidas pelo ministro da Justiça; Ao mesmo tempo surgem as primeiras ações armadas de guerrilhas (ou seja, ao contrário do que se supõe hoje por alguns, elas surgem como reação ao regime militar e não o contrário).

Dois grupos se destacavam nessa luta armada: A Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) que promoveu o primeiro de uma série de mais de 350 assaltos a banco que aconteceram até 1970. E a Ação de Libertação Nacional (ALN), comandada por Carlos Marighella. Com as ações de guerrilha cada vez mais presente o aparato militar começa a se organizar para fazer a repressão.

Dentre as ações de repressão a polícia prende cerca de mil estudantes em Ibiúna, no interior de São Paulo. Os estudantes estavam reunidos para um Congresso clandestino da UNE. Em 1º de Maio, no entanto, na Praça da Sé em São Paulo, uma manifestação acaba por expulsar o governador Abreu Sodré do palanque em que estava. Ele foi expulso por pedradas.

Uma bomba, atirada pelo comando da VPR contra um quartel do Exército em julho de 1968, provoca a morte de um soldado. A gota d’água para os militares foi um discurso do deputado Marcio Moreira Alves, na Câmara dos Deputados, que propunha um boicote ao regime militar no Brasil.

Ainda no dia 13 de dezembro sai mais uma lista de deputados cassados. Entre eles, claro, Marcio Moreira Alves, Mario Covas e o líder da direita, Carlos Lacerda, um dos grandes conspiradores contra Jango e aliado dos militares. Lacerda, vendo que seria impossível chegar à presidência, havia passado à oposição.

Dezenas de jornais já haviam sido fechados, e depois do AI-5, uma das mais arbitrárias ações dos militares foi o fim da TV Excelsior, canal de maior audiência do país, que tinha linha editorial mais progressista que seus concorrentes.

1969 a 1978 – Os anos de chumbo da ditadura militar

Depois do Ato Institucional número 5, os militares acumularam muitos poderes. Depois de fechar o Congresso e várias das assembleias legislativas, Costa e Silva aposentou compulsoriamente diversos intelectuais, como: Caio Prado Jr., Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso. Além disso aposentou 5 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e um general do Supremo Tribunal Militar (STM). Em menos de um ano impôs 12 atos institucionais, 59 atos complementares e vite decretos-lei.

Os aparatos de segurança ultrapassaram todos os limites, com torturas e mortes. Infringiam até mesmo as leis feitas pelos próprios militares, sempre com a desculpa de quem o país passava por uma guerra revolucionária. Costa e Silva, apesar de tudo, pretendia aliviar a repressão e chegou a encomendar ao seu vice, Pedro Aleixo, uma reforma constitucional para reduzir a repressão e restabelecer a legalidade.

Mas em agosto daquele ano o presidente-militar sofre uma trombose e perde as condições de governar. Pedro Aleixo, que havia sido contrário ao AI-5 acaba impedido de assumir pelos próprios golpistas.  O AI-12 estabelece então que uma junta de 3 militares (Marinha, Aeronática e Exército) tomariam o poder.

4 dias depois acontece o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, por guerrilheiros de 2 organizações de esquerda: a Dissidência Comunista da Guanabara, que passa a se chamar Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN).

Em represália foram decretados outros 3 Atos Institucionais e uma versão ainda mais radical da Lei de Segurança Nacional. A nova lei previa pena de morte por fuzilamento, prisão perpétua e banimento para alguns crimes, como as ações armadas. Também ficava autorizado que se prendesse qualquer cidadão, independente de moradia e trabalho fixos, em regime de incomunicabilidade por dez dias. A lei também fechava o cerco aos jornais e obras de arte, submetendo todos à censura prévia.

Médici assume o poder

Eleito em 25 de outubro de 1969, depois de intensa disputa interna entre os militares que consideravam Médici muito radical. Ainda assim ele é eleito e a tortura e o assassinato se tornam política de Estado.

O governo Médici inaugura uma das fases mais terríveis da ditadura militar brasileira, aplicando o que ficou conhecido como terror do Estado para enfrentar a resistência dos opositores. Muitos dos oficiais receberam apoio e treinamento dos EUA.

Geisel assume

Era fim de 1973 e o crescimento econômico que fora financiado pelo FMI e os EUA chegavam ao fim. Com a guerra no oriente médio é criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e o preço do petróleo sofre alta, o que afeta a economia nacional.

Ao mesmo tempo, os EUA sobem os juros para se recuperar da guerra, o que acaba por piorar ainda mais a situação econômica do Brasil. Essa nova conjuntura de crise deixa o governo militar brasileiro mais fragilizado já que atingia suas maiores conquistas (consumo da classe média). Médici é então substituído por Ernesto Geisel, que era de uma tendência mais sutil dentro das forças armadas.

Geisel então anuncia um programa de “Distensão política, lenta e gradual“, começa por suspender a censura ao jornal O Estado de São Paulo. busca uma nova base de sustentação política e acaba por apostar em eleições parlamentares. O MDB, partido de oposição consentida pela ditadura,  estava ainda mais fragilizado que os militares.

Ainda assim, consegue 16 de 22 vagas disponíveis nas eleições, para surpresa geral. Na bancada federal avançou das 87 cadeiras que possuía para 165, o que permitia impedir emendas à Constituição e, no médio prazo, até eleger um presidente.

A imprensa seguia com uma pesada censura prévia, mas ainda havia a imprensa alternativa, que sobrevivia apesar de toda a repressão. A imprensa alternativa começou a repassar matérias para jornais internacionais, como o The Guardian, por exemplo. Isso fez com que as denúncias furassem o bloqueio militar e entidades internacionais começaram a se manifestar contra a repressão no Brasil.

Os militares se esforçavam em desmentir estas matérias mas sua repressão era maior que a propaganda. Em dezembro de 1976 o exército assassinou 3 dirigentes do Partido Comunista do Brasil, durante uma reunião do Comitê Central do PCB. Prendeu também 6 militantes que foram submetidos à tortura. Estes crimes acabaram denunciados nos EUA e na Europa. No Brasil uma parte da imprensa também deu a notícia.

A Lei Falcão e o Pacote de Abril

A partir de 1977, temendo outra surpresa, o governo militar instaura a Lei Falcão, que proibia campanha com debates no rádio e TV, além de censurar e dificultar diversas ações para promover candidatos políticos. Em abril deste mesmo ano sai o chamado Pacote de Abril, que acaba por fechar novamente o Congresso.

O Pacote de Abril ampliava o mandato presidencial para 6 anos, suspendeu as eleições diretas para governadores, impôs a eleição indireta de 1/3 do Senado Federal. Surgem aí os senadores biônicos, ou seja, senadores indicados pela presidência militar, afim de assegurar que o governo não sofresse derrotas no parlamento.

Em 1978 Geisel afasta um general, então Ministro da Guerra, que era contra a “abertura” proposta por Geisel. Em junho deste ano ele também revoga a censura em alguns jornais e envia ao Congresso a Emenda Constitucional nº 11, que revogava o AI-5 e acabara sendo aprovada em agosto de 1978.

A Lei de segurança nacional é abrandada e a pena de morte e a prisão perpétua são abolidas. O Habeas Corpus estava restabelecido e o AI-5 deixava de valer a partir de 1979.

1979 – 1985: A Reabertura Política do Brasil

Em 1979 assume o general Figueiredo, com a missão de “fazer do Brasil uma democracia”. Ele pretendia aos poucos deixar a ditadura menos autoritária, institucionalizando o regime. Não pretendia, no entanto, ceder a presidência para a oposição ou assumir as propostas de democracia real.

Ainda assim a oposição começa a crescer e as greves operárias do ABC (em São Paulo) se espalham para outras cidades e categorias de trabalhadores. O movimento pela Anistia começa a ganhar força também. Esse movimento era composto por núcleos em vários estados do Brasil e realizava manifestações que chamavam a atenção de todo o país e até internacionalmente.

O general-presidente pretendia reduzir algumas penas mas o Congresso rejeitava as leis nesta direção, exigindo a anistia geral. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se mostra também favorável à anistia dos presos políticos. Alguns dos presos começam a fazer greve de fome. Boa parte do exército se opunha a essa anistia.

Em 1978 surge o Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) que entendia a Anistia como um primeiro passo para a justiça e investigação das torturas e assassinatos realizado pela ditadura. Diversos comícios são realizados entre os anos de 1978 e 1979. O fim desta história se dá com uma anistia parcial e que beneficiava mais os torturadores do que os torturados pelo regime.

Ainda assim, essa anistia-parcial permitiu que milhares de pessoas pudessem retornar do exílio político imposto pelos militares. A lista oficial tinha 374 anistiados, entre eles Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Miguel Arraes. Até hoje a anistia é pauta de movimentos dos direitos humanos que entendem que não é possível dar perdão aos torturados do regime.

Reforma Partidária do Congresso

Figueiredo percebia que o modelo de bipartidarismo já não servia mais ao regime, já que a oposição a ele ganhava cada vez mais força. Ele elabora então um plano que pretendia dar ares de distensão política ao mesmo tempo em que dividira as forças de oposição, dando mais força ao regime.

São criados então 6 novos partidos e a Arena e o MDB são extintos.  O Partido Democrático Social (PDS) é fundado, representando o antigo partido ARENA, de situação. O MDB vira PMDB. Parte do MDB, os chamados moderados fundam o Partido Progressista (PP), que tinha também setores da própria ARENA; ficou conhecido por isso, como um partido de apoio disfarçado ao regime militar.

Figueiredo e o regime dificultam a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) antigo partido de Brizola. Por esta razão ele acaba fundando o PDT (Partido Democrático Trabalhista). Àquela altura tanto PCdoB quanto o PCB seguiam proibidos e ingressavam legalmente o PMDB.

Em 1980 é fundado o Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha como base os operários das greves do ABC, as comunidades eclesiais de base da Igreja Católica e organizações de esquerda.

Com uma inflação de 78% ao ano os metalúrgicos organizam novas greves. Em 1980 Luis Inácio Lula da Silva é preso. A greve termina depois de 41 dias em meio a inúmeras prisões e intervenção da Polícia Militar, sem sucesso prático, mas com muito ganho político.

Em 1981 a taxa de inflação foi a 99% ao ano, a produção automobilística cai 30% e milhares de trabalhadores são demitidos. A dívida externa do país explode o Brasil perde investimentos estrangeiros. Setores militares, inconformados com a abertura política promovem uma série de ações terroristas.

Estes militares promoveram sequestros, jogaram bombas, incendiaram bancas de jornal e chegaram a enviar uma carta bomba ao escritório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, provocando a morte de uma funcionária. Alguns meses depois, em 30 de abril de 1981, cerca de 20 mil pessoas estavam em um evento no Centro de Convenções Riocentro quando duas bombas explodem.

Uma delas atinge uma parte do Riocentro mas não deixa vítimas. A outra explode ainda dentro de um carro que era ocupado por um capitão e um sargento do exército. Não foi possível esconder que os atos terroristas haviam sido executados por militares, o que gera mais crise política ao governo.

As eleições de 1982

Apesar das tentativas do regime militar de enfraquecer os partidos de oposição, o governo sofre duras derrotas nas eleições. Figueiredo havia permitido eleições diretas para governador e acaba vendo Leonel Brizola eleito no Rio de Janeiro.

Os governadores eleitos se deparam com uma inflação descontrolada , dívida externa impagável, desemprego em alta, greves de funcionários públicos e de operários. Não conseguem atender os anseios da população.

Diretas Já!

Em 1983 começam as movimentações políticas pelas eleições diretas para presidente. Em dezembro deste ano o PT organiza um ato em frente ao estádio do Pacaembu que reúne cerca de 15 mil pessoas. No dia seguinte 10 governadores assinam um manifesto propondo as diretas, a cor amarela é usada como símbolo desta luta, que conseguiu apoio em todos os partidos de oposição e até de setores do próprio regime militar.

Em 1984 um comício em Curitiba reúne 60 mil pessoas. No dia seguinte, em Porto Alegre, 10 mil vão às ruas. No dia 25 de janeiro de 1984, em pleno aniversário de São Paulo, uma multidão de aproximadamente 250 mil pessoas vão à Praça da Sé, exigindo as diretas.

Em 25 de abril do mesmo ano o Congresso consegue ampla maioria, mas perde por 22 votos, causando enorme frustração no país. Mas na Convenção Eleitoral deste mesmo ano, Tancredo Neves vence com folga Paulo Maluf e é eleito Presidente da República. Ele anuncia que convocará uma nova constituinte.

Tancredo morre um dia antes de assumir e seu vice, José Sarney, que acabara de romper com o regime se torna Presidente. Inconformado com o que considerou uma traição, o general Figueiredo se recusa a passar a faixa para Sarney e sai pela porta dos fundos do Palácio do Planalto. Era o fim do Regime Militar no Brasil.