A Universidade Federal do Rio de Janeiro confirma que deve à empresa que desenvolve obras no Museu, mas ressalta que a questão não foi resolvida ainda porque o MEC não repassou os recursos previstos
O corte de recursos na educação, promovido pelo governo Bolsonaro ameaça agora a reconstrução do Museu Nacional. Os cortes reduziram em 21,36% o orçamento para reconstrução da instituição após o incêndio que o atingiu em setembro de 2018. O valor de 699 milhões de reais a que a UFRJ deve são referentes à última parcela da reforma.
Além disso a Universidade está ameaçada de não poder seguir com suas atividades, por falta de repasse de verbas do Ministério da Educação desde maio de 2019. O conselho reitor da UFRJ recusou aderir ao programa Future-se do atual ministro.
Future-se
A UFRJ, por meio de seu Conselho Universitário (Consuni) rejeitou participar do programa “Future-se”. Em nota a instituição informa que “há riscos no Programa Future-se relacionados à nossa integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial”.
Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS.
O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes.
Diante desse cenário, há que se reafirmar a necessidade de políticas que possam garantir o repasse completo do orçamento da Ifes previsto e aprovado pela lei orçamentária anual (LOA), o que permitiria o planejamento e funcionamento de forma mais eficiente das instituições. Além disso, deve-se permitir o uso total dos recursos próprios captados por meio de boas práticas de gestão, inclusive patrimonial. Essas ações seriam suficientes para garantir a autonomia de gestão financeira. Em conclusão, a área de educação pública não deveria ser atingida pelo teto de gastos imposto pela EC 95, sob a pena de não sobreviver nos próximos anos. O intuito deveria ser o de estimular as boas práticas de gestão financeira e patrimonial das Ifes, aumentar o financiamento das instituições públicas e não desviá-lo para uma organização privada, a OS. Jamais será possível prescindir do orçamento público adequado para o funcionamento e o integral cumprimento da missão das Ifes.
Nessa linha, merece destaque o fato de as Ifes ostentarem com pujança a competência necessária para pensar e desenvolver suas atividades, sem necessidade de concepção de fórmulas jurídicas, carentes de comprovação fática de eficiência, para delegar à OS sua gestão, quando, de outro lado, permanecem as fundações de apoio legalmente consolidadas na gestão dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, há décadas.
Educação Básica também foi afetada
Apesar de o governo falar em prioridade para a base do ensino público, foram bloqueadas verbas num montante de, pelo menos, 2,4 bilhões de reais para investimentos em programas de ensino infantil ao médio. Levantamento foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), feito a pedido do Estadão, com dados públicos.
O contingenciamento vai na contramão do que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirma defender desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior.
Questionado sobre a contenção agora notada na educação básica – que já chegaria a R$ 7,98 bilhões (veja abaixo) conforme o estudo da Andifes, o MEC disse que está cumprindo com o contingenciamento estabelecido pelo governo federal.
