Um manifesto assinado por 17 juristas com professores, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países do mundo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação do ex-presidente Lula e que suas condenações sejam anuladas por não ter sido respeito o devido processo legal.
“As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, diz o texto, em referência às revelações feitas pela chamada “Vaza Jato”.
Os juristas chamam a atenção para a conduta do juiz Sergio Moro, que não foi imparcial durante o processo e ainda comandou a acusação. “Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação. Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira”, afirmam. “Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial.”
“Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”, pontua o texto.
Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA, é uma das signatárias do documento e já foi citada pelo procurador Deltan Dallagnol, que já recomendou entrevistas suas a apresentando em redes sociais como “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”. As informações são da jornalista Monica Bergamo.
