Liberdade de Expressão não é difamação

Liberdade de Expressão é aquela desculpa que em geral se usa depois de frases absolutamente racistas ou misóginas, ou simplesmente ofensivas. “Ah ele pode dizer isso porque, afinal, é a liberdade de expressão”.  Mas quando isso é usado por seres que afirmam fazer jornalismo, aí a coisa muda de figura. Pode um jornalista fazer difamação e alegar ser “Liberdade de expressão” ?

Liberdade de Expressão no Brasil

O Brasil já passou por diversos momentos nos quais a liberdade de expressão não era totalmente assegurada ou não era permitida de nenhuma forma. O último e mais conhecido foi o período da ditadura militar, onde jornais passavam por censuras, mas onde dramaturgos e roteiristas, músicos e todo o tipo de criador de conteúdo também passava por um crivo oficial para que pudesse falar qualquer coisa.

Após o período de redemocratização, com a criação da Constituição de 1988, passamos a ter uma regulamentação mais adequada e ampla sobre aquilo que significa “liberdade de expressão”. Diz a Carta Magna:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Acontece que, como todo livro, a Constituição não se resume a estas duas linhas. E o fato de você poder se expressar intelectualmente, ou simplesmente poder se comunicar livremente não permite que você saia por aí xingando quem quer que seja ou, pior, inventando fake news e boatos que lhe sirvam politicamente ou como mero caça-clique.

O racismo, por exemplo, está no mesmo artigo 5º da Constituição:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

E o direito à resposta também:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Ou seja, segue valendo aquela frase da vovó: “meus direitos vão até onde começam os teus”.

Blog do Josias e as difamações

Existe humor, existe jornalismo, existe jornalismo com pitadas de humor. Existe também o jornalismo com alguma ironia ou sarcasmo {{nós do ImprenÇa somos praticantes desta modalidade}} e existe a difamação pura e simples.

Veja:

O artigo do print acima foi escrito e publicado às vésperas de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sob acusações de corrupção. Diz o texto {{publicado antes dela ser julgada, é bom reforçar}}:

A eventual condenação de Gleisi aprofundaria o abismo petista, tornando o PT mais coerente. Com filiados ilustres atrás das grades e um candidato à Presidência ficha-suja, a legenda teria no comando uma condenada por corrupção em corrupção em última instância. Mas a firmeza com que Gleisi se diz “perseguida” parecer afastar essa possibilidade. Uma característica curiosa da corrupção se observa no PT. Os corruptos estão sempre nos outros partidos.

Com ironia, o texto dá a entender que Gleisi é culpada e que é ‘curioso’ que o PT afirme que os corruptos estão sempre em outros partidos. Basicamente o texto condena a senadora antes de qualquer julgamento de mérito. E aí veio o julgamento:

E como o Josias responde à realidade? Pedindo desculpas pelo julgamento antecipado ? Não, o moço faz isso:

Acusada de se apropriar de R$ 1 milhão roubado da Petrobras, Gleisi livrou-se das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro por unanimidade. Avaliou-se que a acusação estava excessivamente ancorada em delações.

Gleisi não foi inocentada, ‘livrou-se das imputações’. E quem julgou não foram nada mais nada menos que “Gilmar Mendes, o libertador; Dias Toffoli, o ex-funcionário do PT; e Ricardo Lewandowski, o amigo da família Silva, optaram pela absolvição integral”.

Como se julgar fosse caso de opção. Não é de hoje que Josias faz difamação e tenta chamar isso de opinião. Não é preciso concordar nem com Gleisi, muito menos com GIlmar, para tratar de jornalismo sem adjetivos ou calúnias.

Bastava ter um mínimo de censo crítico, mesmo.