Saúde
- Dividiremos o país em cerca de 400 regiões de saúde. A gestão será compartilhada entre a União, Estados e Municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitospela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão
- Realizaremos o adequado mapeamento das necessidades e vazios assistenciais, promovendo um planejamento regionalizado da distribuição de serviços, leitos hospitalares e ambulatoriais
- Ampliaremos a cobertura da Atenção Básica, articulando esforços para melhorar o encaminhamento às especialidades, urgências e procedimentos de alta complexidade.
- Vamos fortalecer e aprimorar a atuação territorial da Estratégia de Saúde da Família
- A garantia ao acesso a medicamentos essenciais, a promoção de seu uso racional e responsável e a ampliação do uso de medicamentos genéricos são outros importantes desafios a serem enfrentados
- Investiremos na reformulação da gestão e publicização de dados do SUS, tornando a plataforma mais amigável para o cidadão e com informações relevantes para avaliações externas sobre seu funcionamento, a exemplo do tempo de espera para atendimento.
- Para isso, utilizaremos novas tecnologias para modernização dos serviços, como o agendamento de consultas por meio eletrônico e a criação de uma base única de dados do paciente, com objetivo de estabelecer um prontuário eletrônico que permita o acompanhamento integrado por diferentes profissionais da saúde. O uso de novas tecnologias também deve servir para garantir maior resolutividade da rede ambulatorial e hospitalar, no apoio a diagnósticos e tratamentos.
- Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulherese de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado.
{{não acredite em mim – Programa de Governo Marina Silva}}
Privatizações
A privatização não será tratada com posições dogmáticas. O Brasil possui 168 estatais que merecem ser analisadas, a partir dos critérios de custo para a sociedade, eficiência do serviço público, questões estratégicas para o Estado e a não fragilização de setores desfavorecidos.
Não privatizaremos a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A privatização da Eletrobrás será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis, mas suas distribuidoras certamente deverão passar para a iniciativa privada.
Programa de Governo Marina Silva
Cultura
Para democratizar o acesso a cultura, promoveremos a educação artística, transformando a escola em espaço de ensino e difusão de arte e cultura e revitalizaremos os pontos de cultura.
Fomento à produção cultural por meio de editais, bolsas e premiações e o estímulo à produção audiovisual.
Valorizando os detentores de conhecimentos tradicionais, como os mestres de cultura popular, do maracatu, do bumba-meu-boi, artesãos, bordadeiras, entre outras.
Nos comprometemos a oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas; valorizar os registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea; e realizar tombamentos, a preservação e revitalização ambiental.
{{não acredite em mim – Propostas de Marina Silva}}
Educação
Nossas metas incluem a ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nos comprometemos, ainda, apoiar os Estados e Municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Nosso primeiro compromisso é com a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), fruto de intenso debate com a sociedade brasileira. Pode parecer óbvio, mas não é pouco. O Brasil tem importantes marcos legais que não são cumpridos. Empenharemos nossos maiores esforços, em articulação com Estados e Municípios, no cumprimento das metas do PNE
O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying , violência e discriminação dentro do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual (LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação.
Nosso governo buscará a ampliação do acesso ao ensino superior, mantendo a política de cotas. A aproximação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do ensino superior, também será promovida. Investir em CT&I é condição para o desenvolvimento do país e nossas universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos.
Segurança
Vivemos uma grave crise na segurança pública. Em 2017 foram registradas mais de 63 mil mortes violentas no Brasil, índice semelhante ao de países em guerra. Temos um sistema de segurança pública e justiça criminal fragmentado e ineficiente. Nosso governo assumirá ação decisiva na coordenação do esforço nacional para garantir a segurança da população. Nosso compromisso central é com a redução de crimes violentos, em especial os homicídios, e o combate ao crime organizado.
Dedicaremos esforços à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados. Para isso, será elaborado, em parceria com Estados e Municípios, um Plano Nacional de Segurança, com a contribuição de especialistas de Organizações da sociedade civil e das universidades, prevendo metas e indicadores de avaliação.
Para garantir a eficiência da atuação policial e do esforço investigativo, implementaremos um sistema de dados sobre segurança pública que contará com protocolos de comparabilidade de dados estatísticos entre os Estados e Municípios, disseminação de informações nacionais sobre criminalidade e elaboração de censos penitenciários.
Adotaremos as mais modernas ferramentas e metodologias de inteligência para a redução da criminalidade, priorizando o policiamento de manchas criminais e de fronteiras, com uso de tecnologia. O combate ao tráfico de drogas, armas e de pessoas e aos crimes financeiros, utilizará as técnicas de monitoramento da circulação e lavagem de dinheiro.
Criaremos um conselho que articulará os diversos órgãos de inteligência estaduais e federais com foco no crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais, incluindo o mercado ilegal que gerou perdas de R$ 146 bilhões em 2017, resultado do contrabando, falsificação, pirataria e evasão fiscal.
Fortaleceremos a política de controle de armas, com efetiva responsabilização pelo uso e porte ilegal, desvio e tráfico. Para tanto, aprimoraremos os sistemas de controle de fabricação, registro e rastreamento de armas e munições, integrando as informações e disponibilizando o acesso para os órgãos de investigação.
Hoje o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos, número quase duas vezes maior que o de vagas disponíveis. A eficiência e racionalização do sistema prisional serão perseguidas por meio do aprimoramento da gestão dos presídios. Estabeleceremos protocolos e parâmetros nacionais para a transferência de presos, revistas periódicas, aplicação de sanções disciplinares, realização de auditorias para localizar casos de corrupção e investimento em tecnologia para monitoramento da população carcerária. Apoiaremos a melhoria das condições físicas e operacionais dos presídios.
Implementaremos, também, uma Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas, com subsídios técnicos para a constituição de centrais nos estados para o monitoramento e fiscalização de sua aplicação, e incentivaremos medidas que visem a redução do número de presos provisórios, a exemplo dos mutirões carcerários
Para a prevenção de reincidências criminais, será criado um Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional, que promova a reinserção social e econômica por meio de um pacto com empresários para que sejam oferecidas oportunidades reais de retorno produtivo à sociedade.
O problema da segurança pública não deve ser tratado apenas como ação de polícia. É, antes de tudo, uma questão de segurança social. Uma política integrada, envolvendo educação, saúde, esportes e cultura, será estabelecida com foco na valorização da vida e prevenção da violência.
O enfrentamento da economia do crime implica, também, o oferecimento de oportunidades a milhares de jovens que, por não encontrarem espaço no mercado de trabalho, sofrem violência crescente e são facilmente atraídos pelo crime organizado, em especial o tráfico de drogas. Reverter esta situação é um compromisso que assumimos.
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